Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Personalidade

É o ser humano considerado sujeito de direitos e deveres (CC, art. 1º). Para ser pessoa, basta existir.

Direitos da Personalidade: Significa ter proteção, sendo a própria proteção conferida ao indivíduo.

Começo da Personalidade Natural

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, o que se constata pela respiração. Antes do nascimento não há personalidade.

Capacidade

É a aptidão para a prática dos atos da vida civil. É a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, a medida da personalidade.

Capacidade das Partes

Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações. Para que adquira plena capacidade, o Código Civil estabelece o limite mínimo de 18 anos de idade.

Estabelecimento

Trabalhador Rural: Definição e Requisitos

O Trabalhador Rural deve atender aos seguintes requisitos para caracterização da relação de emprego:

• Subordinação (jurídica);
• Continuidade;
• Onerosidade;
• Ser pessoa física;
• Exercer atividade agropecuária.

Caso a atividade em ambiente rural seja desenvolvida em processo industrial, deve-se analisar se há ou não a transformação da matéria-prima. Se houver, a atividade é considerada industrial. Se não houver a transformação da matéria-prima, trata-se de atividade rural.

Empregado Safrista: Contrato por Safra

O Empregado Safrista é aquele que exerce atividade rural mediante um contrato de safra. Este é um contrato por tempo determinado, aplicando-se as regras celetistas específicas para essa... Continue a ler "Tipos de Trabalhadores e Relações de Emprego no Brasil" »

Neisseria spp.

Família Neisseraceae

A família Neisseraceae compreende bactérias em forma de diplococos (gonococos) Gram-negativos e anaeróbios facultativos. As espécies de importância médica afetam exclusivamente os humanos. São pouco móveis e não formam endosporos.

Pili

Os pili são responsáveis pela aderência, transferência de material genético e atuam como um fator de virulência.

Virulência de Neisseria gonorrhoeae

As bactérias N. gonorrhoeae são parasitas intracelulares das células mucoepiteliais. Seus efeitos incluem:

• Promover a sobrevivência dentro dos fagócitos
• Mediar a aderência firme às células eucarióticas
• Proteger a ligação de anticorpos a outras proteínas de superfície

Gonorreia

Os primeiros sintomas da gonorreia... Continue a ler "Doenças Bacterianas e Virais: Impacto na Saúde Bucal" »

CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente)

O CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) é um revestimento asfáltico de alta qualidade, composto por agregados sólidos e um ligante, sendo bastante utilizado nas vias urbanas e rodovias brasileiras. Sua produção é feita em uma usina de asfalto e sua temperatura de saída é em torno de 165 a 168 graus Celsius, já a sua aplicação ocorre entre 150 e 160 graus.

O concreto betuminoso poderá ser empregado como revestimento, base, regularização ou reforço do pavimento. A mistura será aplicada sobre a superfície imprimada e/ou pintada, de tal maneira que, após a compressão, produza um pavimento flexível com espessura e densidade especificadas em projeto.

4. Composição e Produção

Mistura... Continue a ler "Guia sobre CBUQ, Pré-Misturado a Frio e CAP" »

CONSTRUÇÃO RURAL: Materiais e Aplicações

Este estudo tem por objetivo analisar os diferentes materiais utilizados pela engenharia, suas obtenções, propriedades e técnicas de emprego.

Requisitos Básicos dos Materiais

• Atendimento aos objetivos para os quais se destina o material;
• Durabilidade;
• Economia.

Classificação dos Materiais

1. Quanto à Função Estrutural

• Estruturais: Usados na estrutura principal.
• Não-estruturais: Sem responsabilidade estrutural (ex: proteção: verniz, tinta; vedação: tijolos, vidro).

2. Quanto à Origem

• Naturais: Pedra, areia, madeira.
• Artificiais: Cimento, vidro, aço.
• Combinados: Argamassa de cal, cimento, concreto.

3. Quanto à Composição Química

• Minerais: Cerâmicos, metálicos (ex: tijolos, aços).
• Orgânicos:

Vírus Herpes: Estrutura, Classificação e Patogenia

Características Estruturais

São vírus grandes, envelopados, contendo DNA de dupla fita e formato icosaédrico. O tegumento (espaço entre o envelope e o capsídeo) contém proteínas que auxiliam na replicação.

Classificação dos Herpesvírus

Subfamília Alphaherpesvirinae

• Herpesvírus Humano 1 (HSV1): Células alvo: células mucoepiteliais. Sítio de latência: neurônio.
• Herpesvírus Humano 2 (HSV2): Células alvo: células mucoepiteliais. Sítio de latência: neurônio.
• Herpesvírus Humano 3 (VZV): Células alvo: células mucoepiteliais. Sítio de latência: neurônio.

Subfamília Gammaherpesvirinae

• Herpesvírus Humano 4 (Vírus Epstein-Barr - EBV): Célula alvo primária: células B e epiteliais.

3 tipos de bactérias presentes no biofilme e o que é complexo vermelho. Para iniciar a DP é necessário a presença de biofilme. Actinobacillus actinomycetemcomitans, porphyromonas gengivalis e tanerella forsythensis.

Complexo Vermelho

Constituído por 3 espécies bacterianas, que estão intimamente ligadas à periodontite e consideradas os microorganismos mais importantes da destruição periodontal.

Virulência da Porphyromonas Gengivalis

Bactéria gram-negativa anaeróbia, importante agente etiológico da periodontite. A colonização por este organismo resulta em lesão tecidual, através da produção de uma variedade de fatores de virulência, desregulando o sistema imune e inflamatório do hospedeiro. Parece ter um papel significativo... Continue a ler "Bactérias no Biofilme e Complexo Vermelho na Periodontite" »

Doña Perfecta. El procedimiento de la novela por entregas. Podemos considerar la novela por entregas como una producción, como una manera de producir. Si la analizamos desde el punto de vista como producción se podría integrar dentro de la producción social conocida como cultura del momento y un espacio dado. Aparece en España entre las décadas 1840-1870. Y si la analizamos desde el punto de vista de producir, presenta varias características. Estas novelas por entregas eran conocidas también como folletín. Y las tres formas de difundir estos folletines eran: -Como folletín à fragmento de novela popular transmitido por medio de un periódico -Cuadernillo à se vendían semanalmente o mensualmente. -Volumen encuadernado à se vendían... Continue a ler "**Doña Perfecta: El Proceso de la Novela por Entregas**" »

Da Empreitada: Disposições Legais Essenciais

Art. 615. Recebimento da Obra e Rejeição

Concluída a obra de acordo com o ajuste ou o costume do lugar, o dono é obrigado a recebê-la. Poderá, porém, rejeitá-la se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas e dos planos dados, ou das regras técnicas em trabalhos de tal natureza.

Art. 616. Abatimento no Preço por Defeitos

No caso da segunda parte do artigo antecedente, quem encomendou a obra pode, em vez de rejeitá-la, recebê-la com abatimento no preço.

Art. 617. Responsabilidade do Empreiteiro por Materiais

O empreiteiro é obrigado a pagar pelos materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.

Art. 618. Garantia de Solidez e Segurança em Construções

Nos... Continue a ler "Direitos e Deveres na Empreitada: Artigos Essenciais" »

Pagamento:

1. Deve ser efetuado 100%, não parcial.
2. Deve ser efetuado na sede da empresa (Atibaia – pagasse em Atibaia).

Compensação:

Para haver compensação do crédito deve haver valor igual ou superior ao débito devido na prefeitura ou receita.

Transação:

Pode haver ou não, agente público que decide o que é mais viável, abater ou não o valor devido.

Remissão:

Com base na lei da fazenda pública, dispensa a pessoa do crédito, “Perdão do pagamento”.

Decadência:

Prazo de 5 anos para lançamento do tributo, caso não haja pagamento cai em decadência pois não houve lançamento.

Prescrição:

Prazo de 5 anos de lançamento, porém tem mais 5 anos para se cobrar judicialmente, ou seja, tem 10 anos para pagar.

Conversão do Depósito em Renda: