Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Descolonização: Movimentos de Independência Pós-Guerra

O fim da Segunda Guerra Mundial e a existência de zonas sob a influência das duas superpotências aceleraram o processo de descolonização de territórios que se encontravam sob o domínio de várias nações.

Para estes processos de descolonização contribuíram:

• O enfraquecimento do poder da Europa;
• A posição da ONU em defesa do direito de autodeterminação dos povos;
• O apoio das superpotências (EUA ou URSS) à independência das colónias, com o objetivo de alargar a sua influência nesses territórios;
• A formação, nas elites dos países colonizados, da consciência da injustiça da colonização.

Neste contexto, surgiram líderes e formaram-se grupos que iniciaram processos de... Continue a ler "Pós-Guerra: Descolonização e Ascensão dos EUA" »

CRAS e CREAS na LOAS: Definições

O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Funcionamento de Entidades e Organizações

Processo de Implantação da Assistência Social

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é a Lei que institui e define o perfil da política de assistência social e lhe dá sustentação legal (o que é).

A PNAS (Política Nacional de Assistência Social) desenvolve e detalha a política de assistência social de acordo com as definições da LOAS, traçando o seu direcionamento em termos de gestão, serviços, controle e financiamento (o que fazer).

A NOB/SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social) cria instrumentos de operacionalização da Lei e da Política (como fazer).

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A LOAS é uma Lei Federal que garante a Assistência Social no País. Ela obriga o Poder Público... Continue a ler "Guia Essencial da Assistência Social: LOAS, PNAS e SUAS" »

1.1.1 Lembrando a História da Loucura

A partir do nascimento da sociedade moderna, a loucura passou a ser vista de um modo muito diferente. Na Antiguidade e na Idade Média, os chamados loucos gozavam de certo grau de liberdade, muitas vezes circulando e fazendo parte do cenário e das linguagens sociais. É verdade que sempre existiram formas de encarceramento dos loucos; igualmente, desde a Antiguidade, a Medicina se ocupava deles; eram também abordados por práticas mágicas e religiosas; muitos, ainda, vagavam pelos campos e pelas cidades. Contudo, nenhuma dessas formas de relação da sociedade com a loucura prevalecia, variando sua predominância conforme as épocas e os lugares.

Apenas a partir do final do século XVIII, instala-se,... Continue a ler "História da Loucura: Da Antiguidade à Internação" »

Art. 41. A comunicação e a divulgação em Odontologia obedecerão ao disposto neste Código.

§ 1º. É vedado aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.

§ 2º. Aos profissionais citados no § 1º, com exceção do auxiliar em saúde bucal, serão permitidas propagandas em revistas, jornais ou folhetos especializados, desde que dirigidas aos cirurgiões-dentistas, e acompanhadas do nome do profissional ou do laboratório, do seu responsável técnico e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

§ 3º. Nos laboratórios de prótese dentária... Continue a ler "h3 Código de Ética Odontológica: Publicidade e Divulgação" »

Diferença entre Empirismo e Racionalismo

Ambas as correntes filosóficas, *Empirismo* e *Racionalismo*, admitem duas fontes de conhecimento: a experiência e a razão (pensamento). Contudo, a distinção fundamental reside na prioridade atribuída a cada uma:

• O *Empirismo* considera a experiência a fonte fundamental do conhecimento. O conhecimento de facto é adquirido pela experiência. David Hume, por exemplo, defende que as crenças não têm um caráter racional (*a priori*). O empirismo nega a existência de *ideias inatas*, defendendo que o conhecimento tem origem nas *impressões*. Afirma que todas as nossas ideias têm origem nas *impressões*.
• O *Racionalismo* considera a razão (pensamento) a fonte fundamental do conhecimento. A justificação

O Surgimento da Sociologia

A Sociologia é uma das ciências humanas que tem como objeto de estudo a sociedade, a sua organização social e os processos que interligam os indivíduos em grupos, instituições e associações. O termo "sociologia" foi criado em 1838 por Auguste Comte, que pretendia unificar todos os estudos relativos ao homem. Mas foi com Karl Marx, Max Weber e Émile Durkheim que a sociologia tomou corpo e seus fundamentos como ciência. A sociologia surgiu como disciplina no século XIX, como resposta acadêmica a um desafio que estava surgindo: o início da sociedade moderna (Revolução Francesa e Industrial).

A Sociologia observa: fenômenos que se repetem nas relações sociais, a totalidade de seu objeto de pesquisa e... Continue a ler "A Sociologia: Origens, Conceitos e Pensadores Fundamentais" »

A Transição do Saber Mítico ao Pensamento Racional

A filosofia nasce na Grécia, promovendo a passagem do saber mítico (alegórico) ao pensamento racional (logos).

Polis e Razão

Quando a Grécia passou a utilizar o logos para resolver os problemas, isso esteve vinculado ao surgimento da Pólis (cidade-estado grega). A Pólis foi uma nova forma de organização social e política, na qual era o povo que dirigia a cidade.

Debate em Praça Pública

O debate em praça pública contribuía para que o raciocínio bem formulado e convincente se tornasse o modo adotado para resolver todas as questões.

A Palavra e o Poder (Vernant)

A razão grega é filha da Pólis, e o movimento da filosofia relaciona-se de maneira direta com o universo espiritual que

Constituição Federal: Conceito e Histórico

Conceito: Considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias; em síntese, é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.

Origens das Constituições Brasileiras

O Brasil já teve 7 Constituições, incluindo a atual de 1988.

Características das Constituições Brasileiras

• CF 1824

  • Autocrática: Liberal
  • Governo Monárquico: vitalício e hereditário;

Execução de Pensão Alimentícia

Recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação.

Procedimento de Execução de Alimentos (Rito da Prisão)

Com base no antigo Art. 733 do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), na execução de sentença ou decisão que fixa alimentos provisionais, o juiz ordenava a citação do devedor para, em 3 (três) dias:

• Efetuar o pagamento;
• Provar que o fez; ou
• Justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

Este rito, que permite a prisão do devedor, geralmente se aplica à cobrança das três últimas prestações alimentícias vencidas antes do início da execução, além daquelas que vencerem durante o processo. A prisão pode... Continue a ler "Pensão Alimentícia: Execução e Bens Impenhoráveis" »