Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Conceito

A jurisdição é uma das funções do Estado, mediante a qual este substitui as partes, titulares dos interesses em disputa para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com o máximo de justiça.

A jurisdição é uma função do Estado e de seu monopólio. Assim sendo, a jurisdição pode ser concebida como poder, função e atividade.

1. Jurisdição como poder: é o poder do Estado enquanto capacidade de decidir imperativamente, impondo decisões.
2. Jurisdição como função: expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais.
3. Jurisdição como atividade: é entendida como o conjunto de atos praticados pelo juiz no processo.

Jurisdição, portanto, é ato... Continue a ler "Jurisdição: Conceito, Características e Princípios" »

Estados dos Processos

1. Em execução: Realmente usando a CPU naquele momento.

2. Pronto: Executável, temporariamente parada para dar lugar a outro processo.

3. Bloqueado: Incapaz de executar enquanto não ocorre um evento externo.

Casos de Transição de Estado

Caso 1: O sistema operacional descobre que um processo não pode prosseguir.

Casos 2 e 3: Causados pelo escalonador, sem que o sistema saiba:

• Caso 2: O escalonador decide que o processo já teve tempo suficiente de CPU e aloca o tempo de CPU para outro processo.
• Caso 3: Ocorre quando todos os processos já obtiveram o tempo de CPU de maneira justa, e é hora de voltar para o 1º processo.

Caso 4: Evento externo (como chegada de uma entrada). Se nenhum processo estiver executando neste momento,... Continue a ler "Estados, Criação e Término de Processos" »

Conceito do Homem Organizacional

O homem organizacional desempenha papéis em diferentes organizações, sendo flexível devido à constante mudança na modernidade. Ele lida com a diversidade de papéis e novos relacionamentos, é tolerante às frustrações, capaz de adiar recompensas e possui um desejo permanente de realização.

Origem da Teoria Estruturalista

A Teoria Estruturalista é um desdobramento da Teoria da Burocracia e uma aproximação à Teoria das Relações Humanas. Representa uma visão crítica da organização formal.

Tipologia das Organizações segundo Etzioni

Divisão de Trabalho e Poder

Intensifica a realização de objetivos específicos.

Centros de Poder

Controlam e direcionam os esforços combinados da organização.

Substituição

Principais Critérios de Fixação da Competência

O legislador considerou os seguintes critérios para a distribuição de competência:

• Soberania nacional;
• Hierarquia e atribuições dos órgãos jurisdicionais (critério funcional);
• Natureza ou valor da causa e pessoas envolvidas no litígio (critério objetivo);
• Limites territoriais em que cada órgão judicial exerce a atividade jurisdicional (critério territorial).

Regras de Competência Internacional

A jurisdição é fruto da soberania do Estado e, por consequência natural, deve ser exercida dentro do seu território. Entretanto, a necessidade de convivência entre Estados independentes e soberanos fez nascer regras que levam um Estado a acatar, dentro de certos limites estabelecidos em... Continue a ler "Competência Jurisdicional no CPC: Regras e Critérios" »

2º BIMESTRE: Técnicas de Mediação

Modelos de Mediação

1. Modelo de Harvard: Voltado para a negociação cooperativa. O mediador, enquanto facilitador do diálogo, procura separar as pessoas do problema. O foco é o interesse das partes, buscando o benefício mútuo. No sistema norte-americano não há diferença entre mediação e conciliação, mas este modelo se aproxima da nossa conciliação brasileira.
2. Modelo Transformativo: A meta é transformar as pessoas, com conscientização e respeito mútuo. O mediador estimula a participação ativa das partes, reconstruindo condutas e pontos de vista. Assim, a composição é uma possibilidade, não o objetivo principal.
3. Modelo Circular Narrativo: A comunicação é fundamental. Provoca-se nas

Conhecer Processos de Aprendizagem: Habituação e Sensitização

Há comportamentos que estão diretamente relacionados com os estímulos do meio e que são previsíveis a partir da presença do estímulo. Este tipo de comportamentos insere-se no que se designa por aprendizagens não simbólicas. Outros comportamentos, como cumprimentar as pessoas, escrever o sumário, ser o manual, são aprendizagens simbólicas, porque envolvem a maneira como interpretamos a realidade e como regulamos o nosso comportamento.

O Papel da Habituação

É graças à habituação, que consiste em aprender a não reagir a determinado estímulo, que selecionamos do meio ambiente o que nos interessa, centrando a nossa atenção no que é essencial para nós.

O Papel

Durante o governo de Estaline, a União Soviética desenvolveu a sua economia, aumentando a produção sobretudo com o incremento da indústria pesada (como a de guerra e aeronáutica). Contudo, este desenvolvimento foi conseguido com recurso ao enorme esforço da população, que vivia em más condições e sob uma forte repressão.

A morte de Estaline (1953) levou ao poder sucessivos dirigentes que governaram a URSS com diferentes políticas:

• Nikita Khrushchev (1953-1964): Verificou-se uma maior abertura ao Ocidente, dando início ao princípio da coexistência pacífica. Este líder procurou melhorar o nível de vida da população e deu início ao programa espacial que colocaria o primeiro Homem no espaço.
• Leonid Brejnev (1964-1982): Adotou

Descolonização: Movimentos de Independência Pós-Guerra

O fim da Segunda Guerra Mundial e a existência de zonas sob a influência das duas superpotências aceleraram o processo de descolonização de territórios que se encontravam sob o domínio de várias nações.

Para estes processos de descolonização contribuíram:

• O enfraquecimento do poder da Europa;
• A posição da ONU em defesa do direito de autodeterminação dos povos;
• O apoio das superpotências (EUA ou URSS) à independência das colónias, com o objetivo de alargar a sua influência nesses territórios;
• A formação, nas elites dos países colonizados, da consciência da injustiça da colonização.

Neste contexto, surgiram líderes e formaram-se grupos que iniciaram processos de... Continue a ler "Pós-Guerra: Descolonização e Ascensão dos EUA" »

CRAS e CREAS na LOAS: Definições

O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Funcionamento de Entidades e Organizações

Processo de Implantação da Assistência Social

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é a Lei que institui e define o perfil da política de assistência social e lhe dá sustentação legal (o que é).

A PNAS (Política Nacional de Assistência Social) desenvolve e detalha a política de assistência social de acordo com as definições da LOAS, traçando o seu direcionamento em termos de gestão, serviços, controle e financiamento (o que fazer).

A NOB/SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social) cria instrumentos de operacionalização da Lei e da Política (como fazer).

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A LOAS é uma Lei Federal que garante a Assistência Social no País. Ela obriga o Poder Público... Continue a ler "Guia Essencial da Assistência Social: LOAS, PNAS e SUAS" »