Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Visão Geral das Teorias Criminológicas

No pensamento criminológico atual, a análise do delito se dá na sociedade como um todo, e não de forma individual ou em pequenos grupos.

Teorias do Consenso vs. Teorias do Conflito

Teoria do Consenso

• Definição: Os objetivos da sociedade são atingidos quando há o funcionamento perfeito de suas instituições, concordando com as regras de convívio.
• Postulados: Toda a sociedade é composta de elementos perenes, integrados, funcionais e estáveis, que se baseiam no consenso entre seus integrantes.
• Exemplos de Teorias do Consenso:
  • Escola de Chicago
  • Teoria da Associação Diferencial
  • Teoria da Anomia
  • Teoria da Subcultura Delinquente

Teoria do Conflito

• Definição: A harmonia social decorre da força e da coerção,

Objetivo

Definir as categorias de rodovias em função dos serviços prestados aos usuários, expressos pelos seguintes parâmetros:

• Segurança da rodovia – boas condições de regularidade, drenagem e aderência;
• Regularidade dos serviços – manutenção pode ocasionar interrupção do tráfego;
• Conforto do usuário – tratamento visual, ruído e condições da superfície de rolamento.

Dimensionamento de Pavimentos

O dimensionamento tem como objetivo calcular e/ou verificar espessuras e compatibilizar os materiais de forma que a vida útil corresponda a um certo número projetado de repetições de carga.

A vida útil de um pavimento é o período após o qual este atinge um grau inaceitável de deterioração, quer sob o aspecto estrutural,... Continue a ler "Engenharia de Pavimentos: Guia Completo" »

Jurisdição é a função estatal que visa compor a lide.

Processo é o meio, o instrumento, a ferramenta, pelo qual o Estado procede à composição da lide.

Procedimento:

• Relação com os sujeitos processuais
• É a “fórmula”
• Sequência de atos e fatos coordenados
• Juridicamente relevantes e vinculados entre si
• Visando provimento jurisdicional: sentença de mérito

É a argamassa (nexo) que:

• Une
• Regra (disciplina) – a conduta dos sujeitos
• Regulamenta poderes, faculdades, deveres, sujeições, ônus

Definição Prof. Bellini – Nulidade é a irregularidade oriunda do descumprimento de preceito legal infraconstitucional, constitucional ou de tratado internacional - do qual o Brasil seja signatário, relativo à atividade processual, tanto no que... Continue a ler "Nulidades no Processo Penal: Jurisdição e Procedimento" »

Procedimentos no Processo Penal

“Procedimento é o modus operandi do processo.” (Carreira Alvim)

“Procedimento é a exteriorização do processo, é o rito ou o andamento do processo, o modo como se encadeiam os atos processuais.” (Pinto Ferreira)

“Procedimento é o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível.” (Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco)

Assim, é uma sucessão de atos coordenados a partir da iniciativa da parte e direcionada a um provimento. É o modo como os atos processuais se manifestam e se desenvolvem para revelar o processo.

Como já visto, o processo se revela mediante... Continue a ler "Procedimentos no Processo Penal: Comum, Sumário e Sumaríssimo" »

Por que estudar IHM?

Problemas comuns no desenvolvimento de sistemas:

• Foco excessivo no sistema e não no usuário.
• Desprezo pela importância da interface.
• Impacto da introdução de novas tecnologias não considerado.
• Design de software inadequado.
• Processo de desenvolvimento e ferramentas inadequadas.
• Interação usuário-sistema não avaliada.

O que é Interface?

A interface é a parte de um sistema computacional com a qual uma pessoa entra em contato física, perceptual e conceitualmente. É o canal de comunicação entre o homem e o computador, através do qual interagem, visando atingir um objetivo comum. É o conjunto de comandos de controle do usuário e respostas do computador, constituídos por sinais (gráficos, acústicos e táteis).

Por

Poder Normativo, Hierárquico, Disciplinar e de Polícia

a) Poder Normativo

Alguns autores mencionam poder regulamentar em vez de poder normativo. É preferível falar em poder normativo porque o regulamento é apenas uma espécie de ato normativo, já que convive com outros atos normativos, como resoluções, portarias, regimentos, instruções etc. De modo que, a expressão poder normativo é mais abrangente e adequada.

O poder normativo é o destinado à prática dos atos normativos. Os atos normativos instituem regras gerais e abstratas, aliás, nesse ponto assemelham-se às leis. No entanto, os atos normativos diferenciam-se das leis porque não inovam inicialmente no mundo jurídico, já que, nos termos do art. 5º, II da CF, são as leis... Continue a ler "Poder Normativo, Hierárquico, Disciplinar e de Polícia" »

Gerenciamento de Memória

Dentre outras tarefas, o gerenciador de memória monitora quais partes da memória estão em uso e quais estão disponíveis; aloca e libera memória para os processos; e gerencia a permuta de processos entre memória principal e secundária (quando a memória principal não é capaz de abrigar todos os processos).

Espaço de Endereçamento

Um espaço de endereçamento é uma faixa de endereços discretos, cada um dos quais pode corresponder a um registrador físico ou virtual, um nodo de rede, dispositivo periférico, setor de disco ou outra entidade lógica ou física.

Memória Virtual

É uma técnica que usa a memória secundária como uma cache para armazenamento secundário. Houve duas motivações principais: permitir... Continue a ler "Gerenciamento de Memória e Sistemas de Arquivos" »

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – RJ

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal, portador da Carteira de Identidade..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado ..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do Código de Processo Penal (CPP), oferecer perante Vossa Excelência:

QUEIXA CRIME

em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da Carteira de Identidade ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado..., qualificado às fls. do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos:

DOS FATOS

No dia 12/01/2012, ELESBÃO... Continue a ler "Queixa Crime: Calúnia e Injúria contra Funcionário Público Federal" »

Funções e Procedimentos

Funções

Toda função criada por obrigação deve ter um retorno. Utilizamos funções geralmente quando precisamos calcular algo, retornar algum valor verdadeiro ou realizar algum teste.

Procedimentos

São semelhantes a funções, mas não precisam necessariamente ter um retorno. Geralmente utilizamos procedimentos quando precisamos utilizar códigos repetidamente. Um procedimento concentra nossos códigos e podemos chamá-los a qualquer momento.

Variáveis

Variáveis Locais

Variáveis locais são aquelas que apenas a função onde estão declaradas pode usar. Elas estão presas às funções. Cada vez que chamamos uma função, também chamamos as variáveis dentro dela.

Variáveis Globais

São declaradas da mesma forma... Continue a ler "Conceitos de Funções, Procedimentos e Alocação de Memória" »

Conceito de Constituição

Constituição é o conjunto de normas, da mais alta hierarquia, que organiza os elementos constitutivos do Estado (Povo, Território, Finalidade e Soberania). É a Lei Fundamental de uma determinada sociedade organizada politicamente.

1. Sentido Sociológico: é a somatória dos fatores reais do poder operantes dentro de uma sociedade. Este sentido está relacionado à legitimidade de uma constituição. A sociedade tem vários núcleos de poder, como os sindicatos, os partidos, as igrejas, os militares, o poder econômico etc.
2. Sentido Político: constituição refere-se à decisão política fundamental, ou seja, modo, forma do Estado e direitos fundamentais.
3. Sentido Material: importa o conteúdo da norma.
4. Sentido Formal: