Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

TRIBUTO

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Exclui-se da obrigação tributária as prestações “in natura” e “in labore” = ou seja, o tributo não pode ser pago com bens em espécie. Ex: se a pessoa tem 3 carros, ela paga com um deles.
EXCEÇÃO: dação em pagamento de bens imóveis – artigo 156 XI.

E nem exigir que se pague o tributo com trabalho [labore].

Compulsória: obrigatória/ decorre de lei, independentemente da manifestação de vontade da parte.
Cobrado mediante ato administrativo plenamente vinculado:
 Atos administrativos: devem... Continue a ler "Guia Completo sobre Tributos: Definição, Classificação e Princípios" »

Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Apelante: Creuza da Silva e Sandra

Apelado: Loja Vênus Eletrodoméstico Ltda e XYZ

Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processo:

I- Tempestividade

O presente recurso de apelação é tempestivo, uma vez que foi interposto dentro do prazo legal de 15 dias após a publicação da sentença.

II- Breve Síntese dos Fatos

Trata-se de ação de indenização, em que a autora, ora apelante, requer a substituição do eletrodoméstico por outro do mesmo modelo, em perfeito estado.

Requer ainda, a indenização pelos danos materiais sofridos, tendo em vista os medicamentos e custos com o tratamento da filha Sandra, e indenização por danos morais.

Na sentença proferida, o juiz julgou improcedentes... Continue a ler "Responsabilidade Solidária na Indenização por Defeito de Produto" »

Lasers Cirúrgicos (HILT)

Os lasers cirúrgicos ou HILT são: excimer; família do ítrio-alumínio-granada (YAG), como o neodímio-ítrio-alumínio-granada (Nd-YAG), holmium-ítrio-alumínio-granada (Ho-YAG) e o érbio-ítrio-alumínio-granada (Er-YAG); neodímio-ítrio-alumínio-perovskita (Nd-YAP); dióxido de carbono (CO2); diodo de alta potência (COELHO, 2008).

Desses lasers de alta potência, os principais indicados para odontologia são:

• Tecidos moles: Nd:YAG (λ=1.064 nm) e CO2 (λ=9.300 nm, 9.600 nm, 10.300 nm e 10.600 nm).
• Tecidos duros: CO2, Er:YAG (λ=2.940 nm) e Er,Cr:YSGG (λ=2.780 nm).

Lasers Terapêuticos (LILT)

Os lasers terapêuticos ou LILT possuem efeitos bioquímicos, bioelétricos e bioenergéticos, resultando em estímulo... Continue a ler "Lasers na Odontologia: HILT, LILT e Classificação ICDAS" »

Questão 11: Espirocercose

Na espirocercose, os nódulos se abrem na luz do esôfago e os ovos são eliminados pelo tubo digestivo junto com as fezes. Ocorre a ingestão dos ovos por um besouro coprófago (Hospedeiro Intermediário - HI), onde se desenvolverá a L3 infectante. Esses besouros podem ser ingeridos por um hospedeiro paratênico (anfíbios, répteis, aves ou roedores), onde a larva fica encistada. O cão se infecta ingerindo o HI ou o hospedeiro paratênico. As L3 são liberadas no estômago, atravessam as paredes gástricas, chegando às artérias gástricas e à aorta (em 2 semanas). Cerca de 12 semanas depois, a L4 atinge o esôfago.

Questão 12: Patogenia e Aborto

Ocorre a redução da produção de IFN-γ, a reativação dos cistos... Continue a ler "Ciclos Biológicos e Diagnóstico de Parasitoses Veterinárias" »

Conceitos de Inovação

• Inovação: É a introdução de uma alteração no andamento regular das coisas. É a introdução de uma novidade.
• Criatividade: É o ponto de partida para a inovação. É a criação de ideias e de possíveis soluções para problemas ou necessidades.
• Invenção: É tornar tangível a criatividade. É mostrar que algo pode ser produzido, materializado.

Infraestrutura de Armazenamento (Storages)

• DAS (Direct Attached Storage): São storages dedicados, ligados diretamente ao equipamento para o qual irá prover espaço para armazenamento. Normalmente, um DAS serve apenas um equipamento (relação 1:1).
• NAS (Network Attached Storage): São storages ligados diretamente na rede, podendo assim ser utilizados por diversos equipamentos,

Traumatologia Forense

Agentes vulnerantes: Causadores de lesão corporal (ex: sapato, martelo).

• Agente ativo: Move-se em direção à vítima.
• Agente passivo: A vítima move-se em direção ao agente.

Nota: Se houver incapacidade para ocupações habituais, deve-se realizar o laudo complementar.

Agentes de Energia de Ordem Mecânica

• Armas naturais: Mão, pé, cotovelo, cabeça, unha, dente.
• Armas propriamente ditas: Fabricadas para esse fim (arma de fogo, punhal, soco inglês, cassetete).
• Armas eventuais: Não são feitas para isso, mas podem ser usadas (navalha, lâmina de barbear, canivete, bengala, tijolo, foice).

Causa x Concausa: Concausa é um fato gerador que complica a causa (ex: hemofilia).

Instrumentos Puros

• Instrumento perfurante: Produz feridas

Conceito, Alcance e Procedimento do Registro de Software

O Registro do Programa na Lei de Software (Lei nº 9.609/98)

A legislação em vigor (como a Lei nº 9.609/98 e regulamentações subsequentes) estabelece que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelo registro. Para o registro, é necessário apresentar ao INPI:

• Dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular (se distinto do autor);
• Identificação e descrição funcional do programa de computador;
• Trechos do programa e outros dados considerados suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade.

Os trechos do código serão mantidos em sigilo pelo INPI, por períodos de dez anos.

Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998

Art.

Integração

• São identificados, definidos, combinados, unificados e coordenados os processos dentro dos grupos de processos de gerenciamento de projetos.
• Processos: Desenvolver o Termo de Abertura do Projeto, Desenvolver o Plano de Gerenciamento de Projeto, Orientar e Gerenciar a Execução do Projeto, Monitorar e Controlar o Trabalho do Projeto, Realizar o Controle Integrado de Mudanças e Encerrar o Projeto ou Fase.

Escopo

• Os processos de planejamento criam um plano para o gerenciamento de escopo.
• Os processos de controle e monitoramento verificam se o escopo está sendo cumprido conforme definido nos processos de planejamento, e a verificação confirma com o cliente que tudo está correto.
• Processos: Coletar Requisitos, Definir o Escopo, Criar

Matriz Nomotética e Quantificadora

É a matriz que define a natureza dos objetivos e procedimentos de uma prática teórica, estabelecendo a psicologia como ciência natural.

Essa matriz orienta o pesquisador na busca pela ordem natural dos fenômenos psicológicos e comportamentais, por meio de classificações e leis gerais com caráter preditivo. A lógica experimental baseia-se em três operações: hipotetização, cálculo e mensuração.

• Empirismo: Baseado em experiências sensoriais.
• Racionalismo: Observação de fenômenos variados para extrair regularidades (ex: gravidade), partindo do campo empírico para o racional através da abstração.
• Quantificação: Mensuração de frequências e intensidades.

Exemplos de aplicação:

• Psicofísica:

Atos Administrativos

Os atos administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas, por intermédio de seus agentes, no exercício de suas competências funcionais, capazes de produzir efeitos com fim público. Aquele que é manifestado ou declarado pela administração pública, incumbida das prerrogativas do direito público, ou por meio dos particulares, também investido das prerrogativas do direito público, no qual possui como finalidade imediata a produção de efeitos jurídicos determinados, estando em conformidade com o interesse público e sob o regime predominantemente do direito público também.

Ato da Administração

Ato administrativo é aquela manifestação de vontade... Continue a ler "Atos Administrativos e Bens Públicos: Conceitos e Controle" »