Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Hipóteses de Convocação Extraordinária (Art. 57, §6º da CRFB/88)

A convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

Pelo Presidente do Senado Federal (Art. 57, §6º, I da CRFB/88):

• a) Decretação de estado de defesa;
• b) Decretação de intervenção federal;
• c) Pedido de autorização para decretação de estado de sítio;
• d) Compromisso e posse do Presidente e do Vice-Presidente da República.

Por iniciativa múltipla (Art. 57, §6º, II da CRFB/88):

Pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, mediante a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional (EC 50/2006)... Continue a ler "Sessões e Comissões do Congresso Nacional (CRFB/88)" »

Constitucionalismo

Constitucionalismo: a supremacia da lei, a limitação do poder e a proteção dos direitos fundamentais do ser humano, em especial os relacionados à liberdade.

Pós-positivismo

Pós-positivismo: aceitação de que os princípios constitucionais devem ser tratados como verdadeiras normas jurídicas, incorporando à ciência jurídica valores éticos indispensáveis para a proteção da dignidade humana.

Neoconstitucionalismo

Neoconstitucionalismo: a Constituição passa a ser o ambiente mais propício à existência de princípios, perfazendo um mecanismo ou técnica de efetividade do texto constitucional, especialmente dos direitos fundamentais.

Teoria de Carl Schmitt

Para Carl Schmitt: a Constituição é formada pela decisão... Continue a ler "Fundamentos do Direito Constitucional e Neoconstitucionalismo" »

Abordagem Estruturalista

Teoria da Burocracia

Ênfase na Estrutura

Modelo Burocrático de Organização: Em Busca da Organização Ideal

Características da Burocracia segundo Weber:

• Caráter legal
• Caráter formal
• Divisão do trabalho

Vantagens da Burocracia:

• Precisão na definição
• Rapidez nas decisões
• Univocidade de interpretação

Disfunções da Burocracia:

• Internalização das normas
• Excesso de formalismo
• Resistência às mudanças

Consequências Previstas: Previsibilidade do Comportamento

Consequências Imprevistas: Disfunções da Burocracia

Apreciação Crítica da Teoria da Burocracia:

• Excesso de formalismo da burocracia
• Mecanicismo e as limitações da “teoria da máquina”.

Teoria Estruturalista da Administração

Ampliando os Horizontes da Empresa

Origens

Classe I

Características:

• Parede pulpar plana e paralela ao plano horizontal.
• Paredes vestibulares (V) e linguais (L) paralelas entre si ou ligeiramente convergentes.
• Paredes mesiais (M) e distais (D) ligeiramente expulsivas/paralelas entre si ou convergentes.
• Largura = 1/4 da distância intercuspídica.
• Esmalte suportado por dentina ou cemento compatível.
• Ângulos arredondados.

Formas Retentivas:

• Paredes convergentes (auto-retentiva).
• Profundidade maior ou igual à largura (auto-retentiva).
• Broca tronco-cônica invertida: ângulos VP e LP.

Classe I Composta

Características:

• Parede pulpar plana e paralela ao plano horizontal.
• Parede axial convergente para oclusal.
• Parede gengival plana e paralela à pulpar.
• Ângulo áxio-pulpar arredondado.

Classe II

Localização:

Entendendo a Cárie Dentária

O problema principal reside na placa bacteriana (bactérias organizadas em forma de colônia), e não apenas em bactérias isoladas.

A placa, por ser anaeróbica (não ter O2), faz fermentação lática usando glicose. Isso produz ácido lático, o que causa perda de cálcio e, consequentemente, a cárie.

Prevenção e Higiene Bucal

O paciente deve entender que, ao escovar os dentes, remover a placa dental e controlar a ingestão de açúcares, ele reduzirá o risco de cárie. É fundamental explicar a importância da higiene bucal, como a escovação, especialmente a noturna, pois a produção de saliva diminui significativamente. O uso do fio dental também é crucial.

É importante manter uma dieta equilibrada, pois... Continue a ler "Prevenção e Tratamento da Cárie Dentária: Técnicas e Instrumentais" »

Os Biomas Brasileiros

Floresta Amazônica

Localizada no norte do Brasil, apresenta chuvas superiores a 1.800 mm por ano e grande diversidade de espécies animais e vegetais.

Cerrado

Caracterizado por Árvores Peculiares, com troncos revestidos por cortiça grossa.

Caatinga

É o único bioma exclusivamente brasileiro, cobrindo 10% da área total do país. Possui clima semiárido, com temperaturas entre 27°C a 29°C e índices pluviométricos entre 250 a 1000 mm por ano. Durante os 3 a 5 meses de seca, a temperatura do solo chega aos 60°C, apresentando características pedregosas e alcalinas.

Rios Intermitentes e Adaptação

Os rios são intermitentes, correndo apenas no período de chuva e tendo seu curso interrompido durante a seca. Após as chuvas,... Continue a ler "Biomas Brasileiros e o Código Florestal: APP e Reserva Legal" »

Tundra: Caracteriza-se por pouca radiação solar e temperaturas negativas com baixa vegetação. Localizada no Círculo Polar Ártico, possui animais com camadas de gordura para adaptação ao clima. Recebe pouca energia solar e o solo permanece congelado a maior parte do tempo (apenas 2 meses de degelo, fenômeno conhecido como permafrost).

• Vegetação: Capim rasteiro, musgos, liquens e raras plantas lenhosas como o salgueiro.
• Fauna (Verão): Aves marinhas, lobos, raposas, renas e poucos insetos artrópodes.

Taiga: Apresenta maior radiação solar e clima um pouco mais temperado. Conhecida como Floresta de Coníferas ou Boreal, ocorre no Alasca, Canadá, sul da Groenlândia, parte da Noruega e Rússia.

• Vegetação: Formada por abetos e pinheiros;

Ginástica Acrobática: Modalidade e Características

• É uma modalidade competitiva de ginástica que se utiliza de elementos acrobáticos, muita força, flexibilidade, equilíbrio e dinamismo. Integra a dança e a ginástica artística. Exige dos participantes muita interação e confiança para uma perfeita execução dos movimentos.
• A palavra acrobata tem origem na palavra grega «akróbatos», que designava o elemento que dançava ou fazia equilíbrio. A ginástica acrobática pode ser de caráter individual e coletivo.

Histórico da Ginástica Acrobática

• Para a FIG (Federação Internacional de Ginástica), é a modalidade mais nova em seu quadro.
• Porém, é uma das mais antigas formas de execução de ginástica, praticada há mais de 2000

1. Ausência de Fundamentos Jurídicos na Petição Inicial

Pergunta: Na petição inicial, o autor deixou de mencionar os dispositivos legais em que seu pedido estava baseado, motivo pelo qual o juiz indefere a petição inicial e extingue o processo, por entender que ausentes os fundamentos jurídicos. Esta decisão é correta?

Resposta: Sim. A petição inicial, conforme o art. 319, inciso III, do CPC, deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido. Caso o juiz verifique que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 dias. Se não cumprida a diligência,... Continue a ler "Análise de Petições Iniciais e Prática Jurídica" »

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Historicidade
Os direitos humanos não nasceram em momento histórico único. Eles foram surgindo e se aprimorando conforme a evolução das sociedades. É por isso que todo direito humano carrega uma longa história, geralmente marcada por lutas intensas, até seu firmamento e positivação nas ordens jurídicas dos Estados.
Universalidade
Os direitos humanos não se destinam apenas a grupos isolados, mas sim a todas as pessoas. Trata-se, pois, de elemento inerente à existência do ser humano, que a este deve ser assegurado independentemente do preenchimento de qualquer condição; basta “ser” humano.
Essencialidade
Os direitos humanos são essenciais, e diante dessa condição (e característica)... Continue a ler "Direitos Humanos e Segurança Internacional: Uma Perspectiva Jurídica" »