Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Expropriação (Alienação Judicial)

Adjudicação: É a forma preferencial de expropriação, tanto por sua simplicidade, já que poupa esforço processual, quanto pela entrega do próprio bem penhorado ao credor. Resolve-se em um ato só, tanto a expropriação como o pagamento, ou seja, evita-se a triangulação que uma alienação a terceiro sempre traz. Verifica-se a adjudicação quando o exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados (do ponto de vista do direito material, ocorre uma dação em pagamento, no caso de adjudicação pelo credor). Havendo mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação. Em igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge,... Continue a ler "Expropriação e Formas de Execução" »

Atos Subsequentes à Penhora:

• Intimação do devedor, cônjuge, terceiro proprietário e terceiros credores com direitos reais.

Modificação da Penhora:

• Aumentada: Quando os bens não forem suficientes (após a avaliação).
• Diminuída: Se o bem for mais valioso que o débito.
• Substituição da Penhora: 10 dias após a intimação da penhora, com anuência do credor, ou pode substituir por dinheiro.

Hipóteses Especiais de Penhora:

• Crédito do Devedor: Deve intimar o devedor do executado.
• Penhora no Rosto dos Autos: É a penhora que se procede dentro da ação que está sendo promovida pelo executado, a fim de que o exequente dele se garanta ou traga a seu proveito o resultado que obtiver na ação em curso, quando também liquidada pela execução.

Processo de Execução

Princípios do Processo de Execução

• Da Realidade: O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. A execução incide direta e exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre a pessoa do devedor.
• Da Máxima Utilidade da Execução: A execução deve ser útil ao credor. Impede que o bem seja arrematado por preço vil e que ele apenas sirva para pagar custas processuais.
• Do Menor Sacrifício do Executado:
  • Pedir substituição do bem penhorado;
  • Direito do devedor de ficar como depositário;
  • Proibição de arrematação por preço vil.
• Do Contraditório: Garante o direito de defesa do executado.
• Da Execução Equilibrada: Princípio

Investigação de Acidentes de Trabalho

A investigação de acidentes de trabalho é crucial para a prevenção de futuros incidentes. Alguns aspectos importantes a serem considerados:

• Não deve haver um longo intervalo de tempo entre o acidente e a investigação.
• O acesso ao local do acidente e o registro de suas características são fundamentais para as análises.
• Sempre que possível, colha o depoimento da vítima ou de testemunhas.
• Compreenda a atividade que estava sendo realizada no momento do acidente.
• Evite investigar sozinho, pois a percepção individual pode ser limitada.
• Necessidade de imparcialidade: Evite prejulgamentos, como culpar a falta de cuidado do trabalhador.

Cinco categorias de fatores devem ser consideradas:

1. Indivíduo
2. Tarefa
3. Material
4. Ambiente
5. Gerenciamento

A... Continue a ler "Investigação e Prevenção de Acidentes de Trabalho" »

Relação de Trabalho

Na esfera privada, a relação de trabalho é protegida no Brasil pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde fica determinado que o empregado é uma pessoa física que recebe remuneração em troca da sua força de trabalho.

Validação e Tipos de Contrato de Trabalho

O contrato de trabalho pode ser escrito ou verbal, assim como pode ter prazo determinado ou indeterminado.

Direitos Trabalhistas

Os direitos trabalhistas ocorrem quando há um vínculo jurídico que une o empregado ao empregador.

Definições de Empregador e Empregado

• O Empregador pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica privada.
• O Empregado deve ser necessariamente uma pessoa física.

CLT: Consolidação das Leis do Trabalho

Corresponde ao conjunto... Continue a ler "Direito do Trabalho no Brasil: Conceitos Essenciais da CLT" »

Fase 2: Elaboração do Projeto de Software

2.1 Identificação de Requisitos Não Funcionais

Descoberta de outros requisitos não diretamente associados a um Caso de Uso. Pode ser:

• a) De Desempenho: Aspectos do desempenho do software, como:
  • Tempo de resposta de consultas
  • Tempo desejado para determinados processamentos
  • Resultados da impressora no momento certo
• b) Segurança: Aspectos quanto ao acesso aos dados, usabilidade do software e rotinas de backup.
• c) Interface com o Usuário: Modo operacional de relacionamento entre usuário e software quanto à movimentação de dados (adicionar, excluir, alterar), visando:
  • Consistência de dados
  • Validação e formato amigável das telas
  • Adequação dos relatórios ao ambiente funcional do usuário

2.2 Arquitetura

Glóbulos Vermelhos (Hemácias)

Se a quantidade destas células estiver muito abaixo do normal, pode indicar anemia. A sua função é transportar o oxigênio (principalmente) e o gás carbônico (em menor quantidade) aos tecidos.

Interpretação dos Exames Bioquímicos

Importância dos Exames Laboratoriais

Durante o processo diagnóstico, na maioria das vezes, são necessárias informações mais precisas, que podem ser obtidas através dos exames laboratoriais. A importância destes exames são: estabelecer um diagnóstico, monitorar o tratamento, estabelecer um prognóstico, determinar a posologia eficaz de um medicamento e evitar a toxicidade.

Fraturas

• Fatores Intrínsecos: Desalinhamento da perna, desigualdade muscular e outros problemas anatômicos.

Do Valor da Indenização

Conceito de Direito

Direito é uma regra de conduta, com força coativa, que pode ser exercida pelo poder competente. As leis físicas indicam aquilo que, na natureza, necessariamente é, o que significa o ser. As leis jurídicas, ao contrário, indicam apenas aquilo que na sociedade deve ser. Por isso, diz-se que o Direito é a ciência do dever ser.

Direito e Retidão

A palavra Direito vem do latim, directum, e designava, na sua origem, aquilo que é reto. Em sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com a lei.

Direito e Moral

Embora ambos sejam normas de conduta, apresentam um campo comum. A moral tem um campo de ação mais amplo do que o Direito. A moral preocupa-se com o foro íntimo do indivíduo, enquanto ao Direito interessa... Continue a ler "Fundamentos do Direito: Conceitos, Ramos e Poderes" »

O que é Estratégia?

Estratégia é planejar, ter objetivos, competir e tomar decisões para alcançar resultados. Estratégia empresarial está relacionada à arte de utilizar adequadamente os recursos – humanos, financeiros, tecnológicos e materiais – buscando a maximização do uso das oportunidades identificadas no ambiente empresarial. A empresa deve avaliar seu histórico passado e seu presente (pontos fortes e fracos) para traçar um caminho estratégico para o futuro.

4 Fases da Estratégia:

• Planejamento Financeiro
• Planejamento com Base em Previsões
• Planejamento Orientado Externamente
• Administração Estratégica

Benefícios da Administração Estratégica:

• Favorece o comprimento e a comunicação dos envolvidos;
• Identifica a necessidade