Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Personalidade

É o ser humano considerado sujeito de direitos e deveres (CC, art. 1º). Para ser pessoa, basta existir.

Direitos da Personalidade: Significa ter proteção, sendo a própria proteção conferida ao indivíduo.

Começo da Personalidade Natural

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, o que se constata pela respiração. Antes do nascimento não há personalidade.

Capacidade

É a aptidão para a prática dos atos da vida civil. É a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, a medida da personalidade.

Capacidade das Partes

Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações. Para que adquira plena capacidade, o Código Civil estabelece o limite mínimo de 18 anos de idade.

Estabelecimento

Espécies de Prisão Cautelar: Prisão em Flagrante

Modalidades de Flagrante

• Flagrante próprio ou real: Ocorre no cometimento do crime ou logo após cometê-lo.
• Flagrante impróprio ou quase flagrante: Ocorre quando o sujeito é perseguido logo após o crime pela autoridade em situação que faça presumir ser o autor. A perseguição deve ser imediata e contínua.
• Flagrante ficto ou presumido: O sujeito é surpreendido logo depois com armas ou objetos que façam presumir ser o autor da infração penal.
• Flagrante provocado ou preparado: Ocorre quando a autoridade policial ou seus agentes induzem uma pessoa a praticar um crime e criam mecanismos para impedir sua consumação. É uma modalidade nula, pois a vontade do agente é viciada.
• Flagrante

MANDATO: Contrato pelo qual o mandatário recebe poderes do mandante para praticar atos e defender interesses em seu nome. É um contrato bilateral, consensual, personalíssimo, gratuito ou oneroso.

Procuração: Instrumento do mandato. Deve conter a indicação do lugar, as qualificações, a data e a designação dos poderes.

Características: Expresso ou tácito, verbal ou escrito. Não se admite a forma verbal quando a lei exigir a forma escrita. Presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se corresponder à profissão do mandatário. Se for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista. A aceitação pode ser tácita e resulta do começo da execução.

O maior de 16 anos e menor de 18 não emancipado:

1.3 Funções Institucionais

O Ministério Público é um órgão de Estado independente e autônomo e possui seu orçamento, carreira e administração próprias. Atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, está incluso nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação a qualquer dos poderes do Estado.

Como fiscal das leis, atua em defensoria do povo, sendo também seu papel defender o patrimônio nacional, público e social, incluindo o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso. A instituição trata da investigação de crimes, da requisição... Continue a ler "Ministério Público: Funções e Atuação" »

Estatísticas Sobre Mudanças de Comportamento

• 38% seguem um tratamento agudo recomendado (ex: uso de antibióticos).
• 43% não aderem a um tratamento crônico (ex: tratamento anti-hipertensivo).
• 75% não seguem as recomendações médicas (ex: restrições alimentares, parar de fumar).

Definição de Termos Chave

Adesão

Sugere a participação do cliente na resolução dos problemas e na tomada de decisões.

Motivação

É complexa e envolve muitas variáveis intrínsecas e extrínsecas.

• As influências motivacionais de hoje podem ser diferentes das de amanhã.
• Permanecer saudável ou aprender o necessário para um cuidado apropriado envolve metas de longo prazo, enquanto comer uma torta de chocolate, “só desta vez”, satisfaz uma meta de curto

Jornada de Trabalho

• Fundamentos Legais: Art. 7º, XIII, XIV, XVI, IX, XV e XVII da CF/88.
• Conceito: Art. 4º da CLT e Art. 58 da CLT. Súmulas 90 e 320 TST.
• Tempo à Disposição do Empregador: Art. 4º da CLT; Súmula 118 TST.
• Intervalo Intrajornada: Art. 71 da CLT; Súmula 110 TST.
• Descanso Semanal Remunerado (DSR): Art. 66 da CLT.
• Tempo de Deslocamento (Súmula 429 TST): Considera-se tempo à disposição o período gasto pelo empregado no deslocamento.
• Horas in itinere: § 2º do Art. 58 da CLT e Súmula 90 TST.
• Adicional de Hora Extra: Art. 7º, XVI, da CF/88 c/c Art. 59 da CLT. Súmula 376 TST.
• Perda do Direito (Supressão de Horas Extras): Súmula 291 TST.
• Atividades Externas (Excluídas do Controle de Jornada): Art. 62, I, da CLT e OJ 332 TST.

Lamport – Feito para sincronização de clocks lógicos. Exigência: ordenação global de todos os eventos do sistema. Para cada par de eventos, deve-se saber qual aconteceu antes.

Passos:

1. Envia mensagem a todos os processos e para si mesmo (mensagem = nome da região, seu número, tempo corrente).
2. Quando um processo recebe:
   • a) Se o receptor não estiver usando ou não for usar, retorna OK.
   • b) Se estiver usando, não responde e guarda requisição na fila.
   • c) Se também quer usar, verifica o tempo da mensagem recebida com o da enviada. Se for menor, envia OK. Se não, não responde e guarda na fila.
3. Após enviar a requisição, aguarda o OK dos demais.
4. Termina o uso, envia OK para todos da fila.

Características:

• Nenhum processo espera indefinidamente.

1) Conceito de Produto

É o conjunto de atributos tangíveis e intangíveis que proporciona benefícios reais ou percebidos com a finalidade de satisfazer as necessidades e os desejos do consumidor.

2) Desafio para o Marketing

Criar a ideia de um produto que seja a solução para uma necessidade real ou latente, tornando um produto simples em uma solução vencedora.

3) Diferença entre Produto e Serviço

Produtos: são físicos e tangíveis, podem ser analisados antes de sua aquisição e, dependendo da composição, se não forem perecíveis, podem ser estocados ou armazenados, facilitando sua padronização e, consequentemente, sua produção.

Serviços: são diferenciados dos bens físicos, pois devem ser consumidos à medida que são prestados.... Continue a ler "Conceitos Essenciais em Desenvolvimento de Produto" »

Aminoácidos: Unidades Fundamentais das Proteínas

Os aminoácidos são ácidos orgânicos formados por átomos de carbono, hidrogênio, oxigênio e nitrogênio. Alguns tipos de aminoácidos contêm também átomos de enxofre e fósforo que aparecem na composição das proteínas.

São pequenas moléculas com propriedades bioquímicas únicas, determinadas por seus grupos funcionais. Os aminoácidos fazem parte de várias estruturas do organismo (DNA, RNA, Proteínas).

São as unidades fundamentais das proteínas. Todas as proteínas são formadas a partir da ligação em sequência de apenas 20 aminoácidos principais. Existem, além destes 20, alguns aminoácidos especiais que só aparecem em certos tipos de proteínas.

Características Estruturais

Como tratar a H. pylori

O objetivo do tratamento é reduzir o desconforto e a dor, promovendo a cicatrização da mucosa e evitando complicações como sangramento e perfuração. As estratégias incluem:

• Neutralizar a secreção ácida (antiácidos) e proteger a mucosa (misoprostol);
• Reduzir a secreção ácida (ranitidina, omeprazol);
• Detectar e erradicar a H. pylori;
• Evitar o uso de drogas ulcerogênicas;
• Evitar fumo, café, chocolate, fritura e refrigerantes;
• Diminuir o estresse.

Diferença entre medicamento via oral e via endovenosa

Por que um medicamento via oral é em maior quantidade que via endovenosa? Nestas vias, para que um medicamento seja absorvido e passe para a circulação sistêmica, é necessário que ele seja liberado da sua forma... Continue a ler "Guia de Farmacologia e Tratamentos de Saúde" »