Direito Contratual: Proposta, Rescisão, Compra e Venda e Leasing
Classificado em Direito
Escrito em em
português com um tamanho de 3,96 KB
Boa-fé Objetiva
Incide apenas na fase de proposta, abrangendo as negociações preliminares e tratativas.
Contrato Preliminar
É um instrumento contratual que compromete as partes a celebrar um novo negócio jurídico.
Negociações Preliminares ou Tratativas
São as conversas prévias, ajustes e manifestações de interesse na formação do contrato (minuta).
Proposta (Policitação)
Declaração de vontade de quem deseja realizar um Negócio Jurídico.
- A proposta é obrigatória.
- A proposta sempre vincula o proponente e seus herdeiros.
- Só admite retratação quando:
- Não houver prazo estabelecido.
- Não chegar ao conhecimento do aceitante.
Rescisão Contratual por Descumprimento de Obrigação
- Culpa da Parte: Ocorre quando uma das partes não cumpre a