Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

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Análise de Casos e Temas Avançados em Direito Tributário

Classificado em Direito

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José Manuel: Lançamento por Homologação

  1. Nessa modalidade, o contribuinte aplica o direito aos fatos, enquanto cabe à autoridade administrativa a homologação das informações prestadas.
  2. A inscrição em Dívida Ativa nessa situação é regular, tendo em vista a postura ativa que o contribuinte deve tomar nesta modalidade de lançamento, segundo entendimento do STJ.

Cremildo: Efeitos da Denegação do Mandado de Segurança

  • A: Não. A improcedência do pedido do Mandado de Segurança tornou exigível o Crédito Tributário.
  • B: A denegação da segurança retira a eficácia da medida liminar que suspendia a exigibilidade do crédito tributário, produzindo efeitos imediatos e permitindo sua cobrança na Execução Fiscal.
  • C: Sim, no caso de
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Oncologia: Sinais, Diagnósticos e Tratamentos

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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Sinais e Sintomas em Oncologia

  • Homem, 70 anos: Rouquidão, hemoptise, linfonodo cervical anterior firme e dolorido. Realizada biópsia e laringectomia. Fator de risco: Tabagismo.
  • Criança, 11 anos: Inchaço na face esquerda, dor no local, massa na face esquerda próxima à mandíbula. Presença de linfócitos de tamanho intermediário, com alto índice mitótico com características celulares de "céu estrelado". Primeira hipótese: Linfoma não Hodgkin. Análise cromossômica: Cariótipo 46 (8,14).
  • Mulher, 57 anos: Massa na mama direita, três linfonodos firmes, endurecidos e palpáveis. Linfonodos aumentaram de tamanho. Após biópsia: Carcinoma moderadamente diferenciado.
  • Mudança no calibre das fezes, sem sangue oculto. Colonoscopia revelou
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Tipos de Sociedades e Responsabilidades

Classificado em Francês

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Tipos de Sociedades

Comanditários

Comanditário

Pode ser pessoa física ou jurídica, não exerce a administração e responde limitadamente. É o sócio investidor. Pode ser nomeado como procurador para atos específicos.

Observação: O incapaz não pode figurar como sócio comanditado, podendo participar como comanditário.

Nome Empresarial

Firma social (formada apenas pelos nomes dos sócios comanditados).

Dissolução Total

Judicial, extrajudicial ou falência (apenas para sociedade empresária). Além das hipóteses do art. 1033, se a sociedade ficar sem uma das categorias de sócio por mais de 180 dias.

Observação: Em caso de falta de sócio comanditado, os comanditários devem nomear um terceiro administrador para gerir a empresa provisoriamente

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Deficiência: Conceitos, Leis e Tipos (Visual e Auditiva)

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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Definição de Deficiência

Deficiência: É o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica.

Legislação Relevante

Lei Nº 7.405 de 12 de Novembro de 1985

Torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiências, além de outras providências.

Lei Nº 4.169 de 4 de Dezembro de 1962

Oficializa as convenções Braile para uso na escrita e leitura dos cegos e o código de contrações e abreviaturas Braile.

  • Art. 1º Oficialização.
  • Art. 2º Utilização.
  • Art. 3º Os infratores da presente lei não poderão gozar de quaisquer benefícios por parte da União.
  • Art. 4º Vigor.

Fases

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Educação Física Inclusiva: Abordagem para PcDs Auditivas

Classificado em Desporto e Educação Física

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Princípios para o Auxílio em Atividades Físicas

  • Prestar auxílio nas execuções: atenção total no aspecto da segurança.
  • Incentivar a iniciativa e a criatividade na solução de problemas.
  • Estimular a execução e a organização em grupo.
  • Estimular outras formas de percepção sensorial.
  • Promover um clima de confiança durante as vivências motoras.
  • Praticar sempre o bom senso nas decisões para situações atípicas.

Educação Física e PcDs Auditivas: Quem são os DAs?

Conceito de Deficiente Auditivo (DA)

Indivíduo que necessita de recursos externos ao seu organismo para compreender a fala ou qualquer outro tipo de estímulos sonoros passíveis de serem percebidos pelo ser humano, e que dificultam ou impedem sua comunicação e interação.... Continue a ler "Educação Física Inclusiva: Abordagem para PcDs Auditivas" »

Ação Monitória: Cobrança de Dívida por Cheque Sem Fundos

Classificado em Direito

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI

Lucius Vorenus, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº ..., e inscrito no CPF sob o nº ..., residente na Rua ..., nº ..., Bairro ..., na cidade de Teresina/PI, por seu advogado que esta subscreve, com instrumento de procuração em anexo, onde se lê o endereço em que receberá as intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos termos do artigo 1.102-A e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de Titus Pullo, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº ..., e inscrito no CPF sob o nº ..., residente na Rua ..., nº ..., Bairro Dirceus Acorverdis, na cidade... Continue a ler "Ação Monitória: Cobrança de Dívida por Cheque Sem Fundos" »

Anatomia e Fisiologia do Sistema Respiratório Humano

Classificado em Biologia

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Função Principal e Mecânica Respiratória

A função do sistema respiratório é a troca gasosa – possibilita que o oxigênio se mova a partir do ar para dentro do sangue venoso e o dióxido de carbono se mova para fora.

O sistema respiratório deve mover o gás para dentro e para fora dos pulmões com o mínimo de trabalho. Além disso, filtra os contaminantes inalados, enquanto aquece e umidifica o gás inspirado.

Divisão das Vias Aéreas

As vias aéreas podem ser divididas nas seguintes estruturas:

  • Nariz
  • Faringe
  • Laringe
  • Traqueia
  • Brônquios
  • Pulmões

Trato Respiratório Superior (TRS)

O Trato Respiratório Superior é formado por órgãos que estão localizados fora da caixa torácica: cavidades nasal e oral, faringe e laringe.

Funções Essenciais

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Pesquisa de Mercado: Guia de Objetivos e Processos

Classificado em Formação e Orientação para o Emprego

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O que é Pesquisa de Mercado?

A pesquisa de mercado é uma forma sistemática de coleta, registro e análise de dados relativos a um problema existente ou para avaliar oportunidades. É uma ferramenta muito usada no marketing.

Para que serve a pesquisa mercadológica?

  • Obter dados inerentes à área de atuação da empresa: informações úteis para o negócio, atualização e inovação.
  • Obter dados sobre a estratégia dos concorrentes para observar seus pontos fortes e fracos (conhecimento de mercado).
  • Obter dados sobre os produtos e serviços, usados para a implementação dos 4Ps.
  • Monitorar o desempenho mercadológico de um produto ou serviço colocado no mercado.

Comumente usada para:

  1. Dimensionar o mercado.
  2. Identificar os segmentos mais lucrativos.
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Metrologia: Conceitos, Instrumentos e Normas

Classificado em Matemática

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- Dos instrumentos estudados em metrologia, o que tem maior precisão é: - Paquímetro com nônio de 50 divisões.

- O relógio comparador é um instrumento de medição que verifica - Medidas, superfícies planas, concentricidade e paralelismo, com leitura indireta.
- Defina o que é Calibração ou Aferição? - Calibração: conjunto de operações que estabelece, sob condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento ou sistema de medição ou valores representados por uma medida materializada ou um material de referência, e os valores correspondentes das grandezas estabelecidos por padrões;”
Aferição é o ato ou efeito de aferir, de comparar pesos e medidas com seus respectivos padrões. É o ato de
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Perguntas e Respostas Essenciais sobre Justiça do Trabalho

Classificado em Direito

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Quem vai decidir o conflito de competência entre dois Tribunais Regionais do Trabalho?

C) TST

A Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição Federal de?

C) 1946

A base territorial do dissídio coletivo compreende as cidades de São Paulo, Guarujá e Campinas. Onde o dissídio coletivo deve ser proposto?

B) TRT 2ª Região

Segundo a CLT, os tribunais pequenos, de oito juízes, funcionam?

D) Com metade mais um e mais o Presidente – art. 672, CLT.

Quem vai decidir o conflito de competência entre juiz da Vara do Trabalho de um Estado e Vara Cível do mesmo Estado que tem competência trabalhista?

D) TRT da Região

Qual é o período de recesso na Justiça do Trabalho?

C) Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro* - Lei

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