Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

1. Ausência de Fundamentos Jurídicos na Petição Inicial

Pergunta: Na petição inicial, o autor deixou de mencionar os dispositivos legais em que seu pedido estava baseado, motivo pelo qual o juiz indefere a petição inicial e extingue o processo, por entender que ausentes os fundamentos jurídicos. Esta decisão é correta?

Resposta: Sim. A petição inicial, conforme o art. 319, inciso III, do CPC, deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido. Caso o juiz verifique que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 dias. Se não cumprida a diligência,... Continue a ler "Análise de Petições Iniciais e Prática Jurídica" »

Apesar de alguns répteis viverem na água, de onde obtêm alimento, eles são descendentes de animais com várias adaptações à vida terrestre.

A pele impermeável e seca, além de permitir a sobrevivência em lugares muito secos, evita a desidratação.

O esqueleto ósseo e os músculos são mais fortes que os dos anfíbios.

As cobras, os crocodilos e os jacarés possuem dentes, glândulas salivares, fígado, pâncreas e intestino.

Respiração e Circulação

O pulmão e a ventilação dos répteis são mais eficientes que os dos anfíbios. Possuem pulmões parenquimatosos. A musculatura que puxa as costelas dilata e contrai o tórax, fazendo com que o ar circule mais rápido, tornando a respiração pulmonar mais eficiente.

O coração dos répteis,... Continue a ler "Características e Adaptações dos Répteis" »

Anfíbios: Características Gerais e Evolução

Os anfíbios foram os primeiros vertebrados a conquistar o ambiente terrestre. Do ponto de vista evolutivo, constituem um grupo situado entre os peixes e os répteis. Apesar de muitas espécies poderem viver fora do ambiente aquático, os anfíbios sempre apresentam grande dependência da água, pelo menos durante a fase reprodutiva. Seus ovos, desprovidos de casca, necessitam de umidade constante.

Os filhotes, ao nascerem, vivem na água, onde respiram através de brânquias. Com o seu desenvolvimento (metamorfose), passam para a terra, onde a respiração é realizada por pulmões.

Características Fisiológicas e Cutâneas

• Pecilotermia: A temperatura do corpo desses animais não é constante, variando

A Notochorda e a Coluna Vertebral

A notocorda não foi totalmente substituída pela coluna vertebral, estando presentes resquícios entre uma vértebra e outra.

Sistema Digestório dos Condríctes

Digestão em Tubarões

A boca dos condríctes ocupa posição ventral, possui maxilar e mandíbula e dentes triangulares e afiados, formando até 7 fileiras de dentes.

Condríctes bentônicos que se alimentam de animais com carapaça dura possuem dentes arredondados e achatados.

O estômago possui uma mucosa pregueada e com glândulas produtoras de enzimas digestivas. O intestino delgado é curto, porém possui pregas e dobras para aumentar a superfície de absorção. O intestino grosso também é curto, terminando na cloaca.

Sistema Circulatório dos Condríctes

Possuem... Continue a ler "Anatomia e Fisiologia dos Condríctes e Adaptações Aquáticas" »

Cefalópodes: Características, Anatomia e Evolução

Os cefalópodes são os moluscos de organização mais complexa: têm simetria bilateral, possuem a cabeça bem diferenciada, composta por uma coroa de tentáculos e uma boca dotada de um par de mandíbulas quitinosas e uma rádula. Os seus olhos são bem desenvolvidos, semelhantes, em construção, aos olhos humanos.

Respiram por brânquias e deslocam-se graças à rápida expulsão de água através de uma diferenciação ventral do manto. Os sexos são separados e o desenvolvimento dos ovos dá-se diretamente, sem as fases trocófora e véliger.

O sistema nervoso é altamente desenvolvido; o cérebro é grande para invertebrados, o que faz com que os cefalópodes sejam considerados os moluscos... Continue a ler "Moluscos: Cefalópodes, Lulas, Polvos e Bivalves" »

Filo Mollusca: Características Gerais

• Concha: Univalves e bivalves.
• Sistema Digestório: Completo.
• Alimentação:
  • Ostras e mexilhões: Filtradores.
  • Caracóis, lesmas, polvos e lulas: Herbívoros e carnívoros, utilizando a rádula.
• Respiração: Brânquias, pulmões e epiderme.
• Reprodução: Sexos separados ou hermafroditas.
• Fecundação: Interna (cefalópodes) ou externa.

Gastrópodes

Os gastrópodes são moluscos, em sua maior parte aquáticos e marinhos, que formam a maior classe de moluscos viventes, além de cerca de 15.000 espécies fósseis.

Podemos distinguir separadamente: cabeça, pé e saco visceral (do grego: gaster = estômago + podos = pés). Esta última porção é coberta pelo manto. Em geral, possuem uma concha univalve, ainda que várias... Continue a ler "Mollusca: Gastrópodes, Cefalópodes e Características Gerais" »

O que são Fragments no Android?

Definição e Modularidade

Os Fragments são parcelas modulares de interface gráfica com um ciclo de vida pertinente, desenvolvidos para tornar mais adequado o desenvolvimento de aplicações com layouts ajustáveis a diferentes tamanhos de tela. A reutilização de código é uma consequência, por criar a sua própria view, tratar os eventos e gerir o seu próprio conteúdo (MONTEIRO 2014, p.195).

Segundo a documentação oficial do Android, um Fragment concebe o comportamento ou uma parte da interface do utilizador (UI) numa Activity. É possível combinar vários fragmentos numa única atividade para construir uma UI de vários painéis e reutilizar um fragmento em diversas atividades.

Um fragmento funciona... Continue a ler "Fragments Android: O que são, vantagens e como usar" »

Fármacos Anti-hipertensivos

A pressão arterial (PA) é determinada pelo débito cardíaco (DC) multiplicado pela resistência vascular periférica (RVP). Os fármacos anti-hipertensivos atuam em diversos mecanismos:

• Pré-carga: Ex: diuréticos.
• Pós-carga.
• Grau de trofia do músculo cardíaco: Ex: atletas. Ajuda na contração se não causar aumento da circunferência. Circunferência da câmara cardíaca patológica.
• Inotropismo negativo: Ex: bloqueadores do canal de cálcio (1ª geração).
• Efeito cronotrópico negativo: Diminuição da frequência cardíaca (medicamentos que atuam assim).
• Perda da plasticidade do VE: Ex: doenças do colágeno, inflamatórias.

Bloqueadores Alfa (Sistema Nervoso Simpático - SNS)

• Competem com a norepinefrina (NE)

1. A Convenção de Haia sobre aspectos...12 anos incompletos. (F)
2. A decisão judicial proferida no Chile não necessita de homologação. (F)
3. Para qualificar os bens e regular as relações concernentes, aplicar-se-á a lei do país onde o negócio foi realizado. (V)
4. Ryan, inglês, em uma de suas viagens a lazer pelo Brasil...segundo a lei inglesa. (F)
5. A Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos... inclusive em matéria de direito internacional privado. (V)
6. Um cidadão estrangeiro, com 20 anos de idade... o indeferimento é ilegal, porque o casamento se realiza no Brasil. (F)
7. A Convenção de Haia sobre os aspectos...bastando que seja o país de destino. (F)
8. O Protocolo de Las Leñas sobre Cooperação... estabelece, para todos os Estados-

Após este pródromo, incido agora a minha análise no teor dos Tratados em apreço e sobre a sua relevância na metamorfose operada na Europa.

Considero notável o resultado prático do exercício da Comunidade Económica do Carvão e do Aço (CECA), em virtude de ter correspondido ao que dela se exigia face às crises que enfrentou e à criação dos meios necessários para as reformas que se impunham.

Este Tratado caducou em 2002, conforme o previsto na sua criação (Art.º 97.º), transitando os seus desígnios, de forma gradativa, para o Tratado que instituiu a Comunidade Europeia.

O facto de ter ficado apenso em Protocolo próprio (Art.ºs 1.º e 2.º) no Tratado de Nice de 26/02/2001, uma referência respeitante aos efeitos monetários... Continue a ler "A Evolução dos Tratados Europeus: Da CECA à União" »