Direito Penal: Multas, Penas e Remição
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Questão 1/4
O critério respeitado para calcular o valor da multa é:
- Critério trifásico, devendo o Juiz, na primeira fase, calcular a pena-base, na segunda fase, verificar a presença de agravantes e atenuantes e, na terceira, observar a existência de causas de aumento e de diminuição.
- Critério trifásico, devendo o juiz, após calcular a pena-base, verificar a gravidade do crime, indicando o valor da multa.
- Critério bifásico do dia-multa, definindo primeiro o valor da multa, com base na gravidade do delito, e a quantidade de dias, com base na situação econômica do condenado.
- Critério do dia-multa, definindo a quantidade de dias-multa, de acordo com a gravidade do crime, e o valor de cada dia, de acordo com a situação econômica