Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Secundária

Obrigação de Não Fazer

Conceito

Obrigação de não fazer é aquela em que o devedor assume o compromisso de se abster de um fato que poderia praticar, não fosse o vínculo que o prende. É uma obrigação negativa (a obrigação de fazer é positiva). Só é lícita se não envolver restrição à liberdade individual.

Exemplos: Obrigação de não fazer barulho após as dez horas da noite; obrigação de não obstruir passagem forçada.

Obrigação de Dar

Conceito

A obrigação de dar consiste na entrega de algo, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor. A obrigação de dar pode envolver coisa certa ou incerta.

Coisa Certa

Na obrigação de dar coisa certa, o devedor se compromete a entregar objeto perfeitamente determinado e especificado.... Continue a ler "Tipos de Obrigações no Direito Civil Brasileiro" »

Definição

Sistema de controles, regulamentações e incentivos, delineado para proteger os interesses dos proprietários e demais partes interessadas.

A Governança Corporativa pode intervir no rumo da empresa.

Importância

A governança corporativa é fundamental para o sucesso de uma organização.

Um sistema de governança eficiente pode otimizar o desempenho da empresa, por tornar o processo decisório menos vulnerável aos conflitos de interesses, reduzindo o custo gerado pela assimetria informacional e, consequentemente, o custo do capital total.

Razão pela qual o seu estudo torna-se instigante e extremamente útil.

Origem da Governança Corporativa

A literatura destaca a segunda metade do século XX e, mais precisamente, a década de 1980,... Continue a ler "Governança Corporativa: Definição, Importância e Origem" »

Durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreram diversas transformações nacionais: a industrialização progrediu de forma substancial, as cidades cresceram, o Estado se tornou forte, interferiu na economia e foi instaurada uma nova relação com os trabalhadores urbanos. Enquanto permaneceu no poder, Vargas foi chefe de um governo provisório (1930-1934), presidente eleito pelo voto indireto (1934-1937) e ditador (1937-1945). Ao tomar posse em 1930, Getúlio Vargas discursou que o seu governo era provisório, mas tão logo começou a governar, tomou uma série de medidas que fortificaram o seu poder. Vargas suprimiu a constituição estabelecida, exonerou os governadores e, para substituí-los, nomeou interventores de sua confiança. Vários... Continue a ler "Getúlio Vargas: Governos, Estado Novo e Legado Político" »

Globalização: Conceito

Podemos dizer que a globalização é um processo econômico e social que estabelece uma integração entre os países e as pessoas do mundo todo. Através deste processo, as pessoas, os governos e as empresas trocam ideias, realizam transações financeiras e comerciais e espalham aspectos culturais pelos quatro cantos do planeta.

Características da Globalização

• Com os mercados internos saturados, muitas empresas multinacionais buscaram conquistar novos mercados consumidores, principalmente dos países recém-saídos do socialismo.
• A concorrência fez com que as empresas utilizassem cada vez mais recursos tecnológicos para baratear os preços e também para estabelecerem contatos comerciais e financeiros de forma rápida

Sistema Operativo

O sistema operativo (SO) é o software principal de um sistema informático. Sem ele, um computador não funciona. O SO cria uma interligação entre o hardware do computador e o utilizador. Também permite que outro software funcione, interagindo com o hardware, para executar funções, programar e abrir aplicações.

Diferença entre Software de Sistema e de Aplicação

O software de sistema é indispensável ao funcionamento do computador. É responsável por fazer a ponte entre o utilizador e a máquina. Nesta categoria, encontram-se os sistemas operativos, como Windows Server 2003, Windows XP, Linux, Mac OS, etc.

O software de aplicação é executado sobre o software de sistema e permite realizar tarefas específicas, como... Continue a ler "Sistemas Operativos: Funções e Tipos" »

Filosofia Pré-Socrática: A Busca pela Arché

Os precursores da Filosofia foram os pré-socráticos, pensadores que buscavam a origem natural do universo e das coisas através de explicações lógicas e fundamentadas na observação e no estudo da realidade. Em geral, eram monistas, ou seja, acreditavam que o universo foi gerado a partir de um único elemento ou fenômeno.

Do Pensamento Cosmogônico ao Cosmológico

• Pensamento Cosmogônico: Uma tentativa de explicar a realidade através dos mitos, narrando a origem da natureza por meio de genealogias divinas.
• Pensamento Cosmológico: Uma tentativa de explicar a realidade por meio de conceitos, explicando a origem da natureza pela existência de um ou alguns elementos naturais (terra-seco, água-

ENZIMAS: São proteínas com a função de catalisadores. As enzimas diminuem a energia de ativação, fazendo com que a reação ocorra mais facilmente.

Fatores que afetam a atividade enzimática

• Primeiro fator - Temperatura: cada enzima tem uma temperatura ótima para sua atividade.
• Segundo fator - pH: cada enzima tem um pH ideal para atividade. Extremos de pH provocam a desnaturação da enzima, promovendo alterações em sua forma.
• Terceiro fator - Concentração de substratos: a atividade enzimática varia de...

EXERCÍCIOS

(Unifor-CE) Considere as afirmações abaixo relativas a enzimas:

• I. São proteínas com função catalisadora;
• II. Cada enzima pode atuar quimicamente em diferentes substratos;
• III. Continuam quimicamente intactas após a reação;

Informações a serem obtidas durante a análise preliminar de um canteiro de obras:

• Programa de necessidades do canteiro
• Informações sobre o terreno e entorno da obra
• Definições técnicas da obra
• Cronograma de mão de obra
• Cronograma fiscal da obra

Canteiro de Obra

É o local do terreno onde será construída a edificação, dedicado aos trabalhadores, com local para refeições, vestiários, banheiros e, possivelmente, alojamentos.

Cuidados ao Instalar uma Grua no Canteiro de Obras

Em caso de risco de infiltração de água, deve ser feita uma drenagem. A resistência do solo e da base deve suportar o peso da estrutura da grua e as forças adicionais.

Instalações Necessárias na Área de Vivência

A área de vivência deve possuir instalações... Continue a ler "Análise Preliminar e Organização do Canteiro de Obras" »

Fontes do Direito do Trabalho

Fontes Materiais

As fontes materiais, no âmbito laboral, representam o momento pré-jurídico, a pressão exercida pelos trabalhadores em face do Estado em busca de melhores e novas condições de trabalho. Exemplo: a greve.

Fontes Formais

As fontes formais são aquelas que atribuem à regra jurídica o caráter de direito positivo, ou seja, conferem conteúdo formal à norma. Elas se dividem em:

• Fontes Formais Heterônomas (ou estatais);
• Fontes de origem internacional;
• Fontes Formais Autônomas.

Fontes Heterônomas e Autônomas

Heterônomas: O Estado é responsável pela elaboração das leis trabalhistas sem a participação dos destinatários (trabalhadores). Exemplo: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Autônomas:

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal

(OU TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL) (5 linhas)

NOME DO AGRAVANTE, (qualificação completa), inconformado com a respeitável decisão proferida que (........) nos autos da ação (...), que tramita na __ Vara da Comarca ____, autos n.º (número), ajuizado contra (....), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte.

O agravante milita sob o pálio da justiça gratuita, razão pela qual está ausente o comprovante do preparo. (Se não estiver beneficiado pela justiça... Continue a ler "Agravo de Instrumento com Tutela Antecipada - Minuta" »