Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Secundária

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF

Processo Criminal n.º: XXX

Beltrano de Tal, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, via Defensoria Pública, dentro do prazo legal, apresentar:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

Segundo a denúncia, no dia 05 de abril de 2011, por volta de 17h00min, o acusado foi preso em flagrante delito por possuir consigo uma arma de brinquedo.

Em razão disso, o Ministério Público o denunciou como incurso nas penas do artigo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO.

Processo sob o nº XXXX.XXXX.XXXX

A justiça só vive da prova. Só o arbítrio se alimenta do monstro da presunção. A dúvida é a certeza dos loucos. Estes são julgados, não julgam. (Sousa Neto).

(NOME DO INDICIADO), naturalidade, estado civil, profissão, portador do Registro Geral sob o nº desconhecido e inscrito no CPF sob o nº desconhecido, filiação (NOMES DOS PAIS), residente e domiciliado na (ENDEREÇO COMPLETO), nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que move em seu desfavor o Ministério Público, vem à presença de Vossa Excelência, por seu Defensor, que esta subscreve, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo... Continue a ler "Resposta à Acusação: Furto Qualificado e Princípio da Insignificância" »

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....

.................................., (qualificação), por seu defensor, nos autos sob nº ...., de Ação Penal, que lhe move a Justiça Pública de ...., em trâmite por este R. Juízo, vem, respeitosamente, oferecer suas:

ALEGAÇÕES FINAIS

na forma seguinte:

I. Da Ausência de Provas

O réu encontra-se processado perante este R. Juízo, pelo cometimento do crime previsto no artigo 155, parágrafo 4º, inciso I e IV, c/c artigo 29, do Código Penal.

Durante a instrução criminal, não foram colhidas provas que autorizem um decreto condenatório.

Não existem testemunhas oculares da prática da infração, limitando-se as testemunhas de fls. .... e ...., a... Continue a ler "Modelo de Alegações Finais (Defesa e MP)" »

1) Definir Telecomunicações.

As telecomunicações compreendem as atividades que permitem a transferência de informação de um remetente para um ou mais destinatários, sob as mais variadas formas (som, imagem, texto, dados, etc.) e através de distintos meios de transmissão (cabo, rádio, satélites, ...).

2) Distinguir Meios de Comunicação de Redes de Comunicação.

Meios de comunicação são os equipamentos necessários para o envio e receção de informação. Entre outros, destacam-se o telemóvel, o telecopiador ou fax, o modem, o computador, a televisão e a rádio. Por sua vez, as redes de comunicação são um conjunto de vias de suporte que permite enviar e receber informação (são constituídas por satélites, antenas, cabos... Continue a ler "Telecomunicações, Desenvolvimento e Qualidade de Vida" »

Controle Difuso Concreto

Contexto Norte-Americano e Brasileiro

O controle difuso concreto adveio em 1903, nos Estados Unidos, no caso Marbury v. Madison. No Brasil, foi introduzido em 1891 com a Constituição Republicana.

Questão Incidental

No Brasil, em regra, todo controle difuso é concreto e sempre será feito pelo Poder Judiciário. Busca-se a proteção a um direito subjetivo, não a declaração de inconstitucionalidade em si. Por isso, ela será tratada incidentalmente na ação:

1. Na petição inicial, como causa de pedir;
2. Na sentença ou acórdão, integrando a fundamentação.

Fundamento constitucional do controle: Arts. 102, III, "a", e 5º, XXXV (princípio da inafastabilidade da jurisdição).

Legitimidade

O controle difuso é considerado... Continue a ler "Controle Difuso Concreto no Brasil" »

Meio urbano

Meio urbano: A mecanização do meio rural e as migrações do campo para as cidades provocaram, no fim do século XIX, um intenso processo de urbanização. Primeiras metrópoles: Londres, Liverpool, Paris, Berlim e outras cidades europeias.

Transformações espaciais

Transformações espaciais: A urbanização é um aspecto espacial ou territorial resultante de modificações sociais e econômicas. A Revolução Industrial acarretou importantes transformações espaciais:

1. A diferenciação campo–cidade se aprofundou em razão do grande crescimento do meio urbano.
2. A maioria da população das nações industrializadas migrou do campo para a cidade, fato que deu origem a imensas metrópoles.
3. As atividades urbanas, especialmente a industrial,

A Relação entre o Homem e a Natureza: Tempo e Finitude

1. A Relação com a Natureza: Similitude e Dissimilitude

A relação que se estabelece entre nós e os elementos da Natureza é caracterizada por:

• Similitude de condições: Decorre da participação na mesma realidade perene. ("Antes de nós nos mesmos arvoredos / Passou o vento, quando havia vento, / E as folhas não falavam / De outro modo do que hoje." - vv. 1-4; "Não fazemos mais ruído no que existe / Do que as folhas das árvores / Ou os passos do vento" - vv. 6-8).
• Dissimilitude de condições: Decorre da finitude e da transitoriedade que caracterizam o homem e a sua consciência do tempo ("Passamos" - v. 5) e da consciência da inutilidade do esforço humano ("agitamo-nos debalde"

1. Identifique os sentimentos do "eu" expressos nas três primeiras estrofes.

Os sentimentos do "eu" expressos nas três primeiras estrofes são, nomeadamente, os seguintes:

• Desespero pela insónia que o afeta, em plena noite;
• Surpresa e júbilo, quando abre a janela e depara com luz na janela de uma casa, sinalizando a presença de outro ser humano acordado àquela hora;
• Interesse pelo desconhecido também em vigília noturna;
• Fraternidade face a esse outro ser, também acordado àquela hora da noite.

2. Refira as sensações representadas no poema, transcrevendo os elementos do texto em que se fundamenta.

No poema, encontram-se representadas sensações visuais, auditivas e tácteis, nomeadamente, através dos seguintes elementos do texto:

• Sensações

Objeto de estudo de Max Weber: Ação social e o método interpretativo.

Os indivíduos agem levados por quatro fatores, que resultam da influência dos interesses racionais, da tradição e da inatividade.

Tipos de ação social:

• Tradicional: Tem como motivador costumes ou hábitos.
• Racional: Ação com relação aos fins.
• Afetiva: É movida por sentimentos como orgulho, vingança, medo, paixão, etc.

Objeto de estudo de Karl Marx: Lutas de classes (história de toda a sociologia); burguesia versus proletariado = exploração.

Método: Materialismo histórico (procura explicar a evolução das relações econômicas ao longo do período histórico).

Conceitos: Alienação, trabalho e mais-valia.

Principais obras: Manifesto do Partido Comunista, O Capital,... Continue a ler "Max Weber e Karl Marx: Conceitos e Obras" »