Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Secundária

Exclusão do Crédito Tributário (Art. 175 do CTN)

Anistia vs. Isenção

Conceito: A exclusão impede a constituição do crédito tributário.

O crédito tributário não será constituído.

• Isenção: Evita a constituição do tributo (exclui o tributo).
• Anistia: Impede a constituição de penalidade.

A anistia não se aplica ao tributo, mas sim à penalidade (exclui a penalidade).

Isenção

• Característica: O ente federativo possui competência, mas, facultativamente, opta por não exercê-la. Se quisesse, poderia cobrar.
• Deriva do próprio ente.

Gilberto Ulhoa Canto:

“Isenção é a expressa, deliberada e taxativa omissão, pelo ente que tem competência para instituir o tributo, do exercício desta competência quanto a fatos, pessoas e bens.”

Lei

Funções Sintáticas

Complementos

• Complemento Direto: É selecionado pelo verbo transitivo direto, tem a forma de grupo nominal (pode ser substituído por o, a, os, as).
• Complemento Indireto: É selecionado pelo verbo, tem a forma de grupo preposicional (pode ser substituído por lhe, lhes).
• Complemento Oblíquo: É selecionado pelo verbo, apresenta a forma de grupo preposicional ou adverbial, sendo este um elemento indispensável.
• Complemento Agente da Passiva: É selecionado pela preposição por nas frases passivas e apresenta a forma de grupo preposicional.

Sujeito

• Sujeito Simples: Constituído por um grupo nominal simples ou uma oração.
• Sujeito Composto: Constituído por uma coordenação de grupos nominais, pronomes ou de orações, ou de

O conhecimento vulgar pode definir-se como o conjunto desorganizado de opiniões subjetivas, suposições, pressentimentos, preconceitos e ideias feitas que nos conduzem a uma visão superficial e funcional, embora, por vezes, errónea, da realidade.

Relacionamo-nos com o mundo que nos rodeia, antes de mais, através dos sentidos. São eles que nos permitem diversos tipos de experiências que, acumuladas, constituem um primeiro nível de conhecimento da realidade exterior: o conhecimento vulgar ou senso comum.

Este primeiro nível de conhecimento constitui-se a partir da apreensão sensorial e imediata do real, a qual não resulta de nenhuma procura sistemática e metódica, nem exige qualquer estudo prévio. Assim, o senso comum é prático... Continue a ler "Conhecimento vulgar e científico" »

Áudio para Internet

É relativamente simples produzir áudio de boa qualidade para a internet. É possível obter um som razoavelmente bom mesmo com baixas taxas de débito, pois os codecs conseguem manter uma boa fidelidade sonora com baixo custo para gravação em casa. O controlo de volume (loudness) é fundamental.

Cuidados para garantir o sucesso:

• Gama dinâmica: A diferença entre o som mais alto que se consegue reproduzir sem distorção e o som mais baixo sem ruído audível. Deve-se evitar sons muito baixos, pois podem confundir-se com o ruído, e evitar sons muito altos, pois podem distorcer.
• Medição da gama dinâmica: Importante para ajustar vários níveis sonoros.
• Medidores de pico por software: Excelentes para detetar distorção.

Deriva dos Continentes / Tectónica de Placas

Pontos Fracos da Teoria de Wegener:

• Wegener não conseguiu responder de forma satisfatória à questão fundamental levantada pelos críticos: que tipo de forças poderiam mover enormes massas de rocha sólida como os continentes a tão grandes distâncias?
• Wegener sugeriu que os continentes deslizavam sobre os fundos oceânicos. (Harold Jeffreys contrapôs que seria fisicamente impossível mover uma grande massa de rocha sólida em deslizamento sobre o fundo oceânico sem que esta se partisse.)
• Baixo estatuto da meteorologia entre os cientistas da época.
• Apresentação da teoria na sua língua natal (alemão).
• Momento da apresentação coincidiu com o advento da Primeira Guerra Mundial.

- Estes factos... Continue a ler "A Evolução da Teoria da Tectónica de Placas" »

Regras de usinagem:

1. Menor número de passadas;
2. Maior avanço;
3. Rotação próxima da econômica;
4. Se a vida T da ferramenta de corte for menor que Tec(f), fazer análise para a redução do avanço.

Constantes de Taylor dependem de:

• Material da peça;
• Material da ferramenta;
• Rigidez da máquina;
• Critérios de vida da ferramenta;
• Geometria da ferramenta e do cavaco, etc.

Acima da velocidade de corte: desgaste devido às perdas das características mecânicas pela temperatura.

Abaixo da velocidade de corte: ocorrem desgastes prematuros ocasionados pelo impacto mecânico, altas vibrações, resultando na quebra da ferramenta.

Diferenças entre Taylor e Kronenberg: as duas equações são parecidas, porém Kronenberg alterou matematicamente a equação de Taylor,... Continue a ler "Usinagem: Conceitos e Melhores Práticas" »

O Brasil é dividido em três complexos econômicos: Amazônia, Centro-Sul e Nordeste.

O Brasil é dividido em cinco macrorregiões: Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, Região Sudeste e Região Sul.

Características das Macrorregiões

• 1- RN (Região Norte): Nos últimos anos, seu crescimento tem ocorrido à custa de atividades responsáveis por grandes impactos ambientais, como pecuária extensiva, avanço da agricultura (com destaque para a lavoura de soja) e extração de madeira.
• 2- RNordeste (Região Nordeste): Reúne um dos mais baixos IDHs do país, com problemas graves como altas taxas de mortalidade infantil, desnutrição e analfabetismo.
• 3- RC-O (Região Centro-Oeste): Enfrenta o desafio de aliar o crescimento econômico

Conceito de PSF

“Estratégia que tem como propósito a reorientação dos modelos assistenciais vigentes, a partir da reorganização da atenção básica, em conformidade com os princípios do SUS”.

Impactos do PSF

• Sobre a saúde da população;
• Reorientação dos serviços de saúde e alta complexidade;

PSF x Atenção Básica

• Porta de entrada para um sistema de saúde hierarquizado;
• Deve constituir um nível próprio de atendimento;
• Realização de diversas ações: prevenção de doenças, promoção da saúde, cura e reabilitação.

Objetivos do PSF

Reorganização da política assistencial em novas bases e critérios em substituição ao modelo tradicional de assistência, orientado para a cura das doenças e realizado principalmente no hospital.... Continue a ler "Estratégia Saúde da Família (PSF) e o Papel do NASF" »

Edmund Gettier: Contraexemplos à definição de conhecimento como crença verdadeira justificada (pode haver crenças que equivalham a um efetivo conhecimento; é possível que alguém não possua conhecimento, ainda que sejam realizadas as três condições: crença, verdade e justificação). Pode haver crenças verdadeiras que são justificadas apenas acidentalmente, por sorte ou coincidência.

Racionalismo: A razão (entendimento) é a fonte principal do conhecimento. Modelo do conhecimento: matemática. O sujeito impõe-se ao objeto.

Empirismo: A experiência é a fonte principal de conhecimento. O conhecimento do mundo obtém-se através de impressões sensoriais. O objeto impõe-se ao sujeito.

Fundacionalismo é a combinação dos dois.... Continue a ler "h2 Conhecimento, Racionalismo, Empirismo e Ceticismo" »

Imperativos Hipotéticos e a Moralidade Condicional

Os Imperativos Hipotéticos têm a forma de "Se queres X, então terás de fazer Y". São condicionais e particulares. A obediência a estes princípios impõe-se a partir do exterior (Heteronomia).

O cumprimento do dever é uma ordem condicionada pelo que de satisfatório ou proveitoso pode resultar do seu cumprimento.

• As ações que nele se baseiam são ações conformes ao dever, feitas a pensar nas consequências ou resultados de fazer o que é devido.
• As ações que cumprem o dever baseadas em interesses seguem máximas que não podem ser universalizadas.

Imperativos Categóricos: A Lei Moral de Kant

Os Imperativos Categóricos têm a forma de "Deves fazer X, sem mais". São incondicionais... Continue a ler "Ética Kantiana, Utilitarismo de Mill e a Pólis de Aristóteles" »