Entenda a LDB: Estrutura e Funcionamento do Ensino no Brasil
Classificado em Ensino e Educação
Escrito em em
português com um tamanho de 3,58 KB
A Organização do Sistema Escolar Brasileiro
A organização e o funcionamento do sistema escolar brasileiro são norteados pela legislação vigente, que tem como lei maior a Constituição Federal do Brasil, obedecendo a uma hierarquia: esfera federal, estadual e municipal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal norma que rege a educação brasileira.
A LDB (Lei nº 9.394/1996)
A LDB tem como função principal disciplinar e organizar o sistema escolar brasileiro (BRASIL, 1996). Historicamente, o Brasil teve três leis de diretrizes e bases:
- Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961;
- Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971;
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
A LDB em vigor trouxe transformações significativas,... Continue a ler "Entenda a LDB: Estrutura e Funcionamento do Ensino no Brasil" »