Ética Médica, Prontuários e Tipos de Morte: Análise Legal
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Circunstâncias para Fornecimento de Cópias de Prontuários
Em quais circunstâncias os médicos podem fornecer cópias de prontuários de seus pacientes, sejam eles vivos ou falecidos?
- Quando solicitado pelo próprio paciente.
- Aos parentes de até 4º grau, mediante autorização por escrito do paciente.
- Ao pai e à mãe, sem autorização, se o paciente for menor de idade.
- Para atender ordem judicial.
- Para defesa do médico (solicitando sigilo profissional).
- Por solicitação do Conselho Regional de Medicina (CRM).
- Em caso de óbito: Para parentes de até 4º grau (começando pelo cônjuge/companheiro e seguindo a linha hereditária), se não houver nenhuma informação comprometedora (com exceção de motivo justo e dever legal) e/ou com autorização