Direito Processual Penal: Jurisdição e Ações Penais
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Características da Jurisdição
Unidade, independência, estabilidade, imparcialidade, exclusividade e responsabilidade.
Princípio da Imediação
Como continuação do princípio da oralidade, o princípio da imediação exige que o tribunal mantenha uma relação direta com as partes, testemunhas, peritos e objetos do julgamento para fundamentar sua decisão. Implicações:
- O juiz deve considerar as evidências preferencialmente na relação direta com a declaração dos fatos.
- O julgamento deve ocorrer o mais rapidamente possível após a instrução, garantindo o imediatismo temporal para evitar a perda de impressões e memórias dos membros do conselho.
Atuação do Ministério Público (MP)
O MP atua como parte formal, promovendo a ação penal... Continue a ler "Direito Processual Penal: Jurisdição e Ações Penais" »