Ação de Execução de Alimentos - Atraso no Pagamento de Pensão Alimentícia

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Atraso no Pagamento de Pensão Alimentícia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MARÍLIA/SP

RICARDO, brasileiro, menor, portador do RG n° _____, inscrito no CPF (MF) sob o n° ____, neste ato representado por PAULA, brasileira, divorciada, desempregada, portadora do RG _____, inscrita, no CPF (MF) sob o n° ____, ambos residentes e domiciliados na Rua Brasil, n° 200, nesta cidade de Marília/SP, vêm à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora constituída (DOC 01), com fundamento nos artigos 528 à 530 do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de JUCA, brasileiro, divorciado, servidor público, portador do RG n° _____, inscrito no CPF (MF) sob o n° ____, residente e domiciliado na Rua Palmital, n° 900, nesta cidade de Marília/SP, com endereço eletrônico desconhecido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Conforme se verifica do incluso título de crédito judicial, o Exequente tornou-se Credor do Executado pela quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), referente à prestação alimentícia devida pelo mesmo e que se encontra em atraso desde a data de 10 de fevereiro de 2019.

Apesar da absoluta necessidade do recebimento de tal pensão alimentícia, o Executado não vem cumprindo com a sua obrigação, deixando o Autor sem recursos para sua manutenção, obrigando-o a recorrer a este juízo como única forma de solução para o caso.

O Exequente tem sua pretensão amparada no artigo 528 do Código de Processo Civil. Assim, requer-se digne Vossa Excelência a determinar:

A) A citação do Executado para que pague o débito devido no prazo de 3 (três) dias, conforme demonstrativo do débito em anexo;

B) Ou no mesmo prazo de 3 (três) dias prove que já fez os pagamentos ou justifique a possibilidade de fazê-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil, conforme artigo 528, §3;

Informa o Exequente, através de sua Genitora, que não concorda na realização de audiência de conciliação junto ao Executado, inclusive depoimento pessoal do Executado.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direitos admitidas, em especial pela juntada de documentos, laudos médicos, perícia médica (DNA), oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Autor.

Dá-se à presente o valor de R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais) para efeitos fiscais.

TERMOS EM QUE,

PEDE DEFERIMENTO.

Marília, 16 de abril de 2019.

Assinatura.

OAB/SP