Ação Monitória: Cobrança de Dívida por Cheque Sem Fundos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI

Lucius Vorenus, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº ..., e inscrito no CPF sob o nº ..., residente na Rua ..., nº ..., Bairro ..., na cidade de Teresina/PI, por seu advogado que esta subscreve, com instrumento de procuração em anexo, onde se lê o endereço em que receberá as intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos termos do artigo 1.102-A e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de Titus Pullo, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº ..., e inscrito no CPF sob o nº ..., residente na Rua ..., nº ..., Bairro Dirceus Acorverdis, na cidade de Teresina/PI, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS

Titus Pullo comprou de Lucius Vorenus 150 kg de alimentos no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), emitindo um cheque para o pagamento em 05.10.2014 que não foi compensado devido à falta de fundos. Vorenus tentou de todas as formas realizar a cobrança de forma amigável durante meses, porém, devido à perda da força executiva do título, buscou o judiciário para cobrar judicialmente o débito.

DO DIREITO

São claros os termos do art. 1.102-A do Código de Processo Civil ao permitir àquele que pretender, com base em documento escrito, o pagamento de soma em dinheiro.

Art. 1.102-A. A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

No caso em questão, o cheque perdeu a força executiva. Esse entendimento advém da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque):

Art. 33. O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior.

Assim, com base nos artigos supracitados, e possuindo o autor um documento no qual o réu reconhece expressamente o débito, não restam dúvidas quanto à procedência da presente Ação Monitória.

Considerando o atraso no pagamento, o valor atualizado do débito é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme cálculo demonstrativo em anexo.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1. Que seja expedido o competente mandado de pagamento, citando-se o Réu para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o mandado inicial ser convertido em mandado executivo, seguindo-se o procedimento da fase de cumprimento de sentença.
2. Na hipótese de o Réu oferecer embargos, requer seja deferido à Autora prazo para a formulação de sua impugnação e eventual produção de provas que se fizerem necessárias.
3. A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pelo depoimento pessoal das partes e pela oitiva de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).