Classificação e Fases da Atividade Probatória no Direito

Classificação das Provas

Quanto ao Objeto

• Direta: Prova obtida logicamente, sem necessidade de perícia investigatória.
• Indireta: Composta por indícios, presunções ou probabilidades que exigem perícia para a conclusão.

Quanto ao Sujeito

• Pessoal: Afirmativas provenientes do sujeito (ofendido, testemunha, etc.).
• Real: Vestígios deixados na cena do crime (filmagens, cápsulas, armas, impressões digitais, etc.).

Quanto à Forma

• Testemunhal: Obtida através de depoimento (ofendido, testemunhas, etc.).
• Documental: Documentos apresentados (extratos bancários, certidões, etc.).
• Material: Provas que possuem materialidade e não se enquadram como testemunhais ou documentais.

Quanto ao Valor

• Plena, Completa e Perfeita: Prova que não deixa controvérsias, concedendo certeza ao julgador.
• Não Plena, Incompleta e Imperfeita: Gera determinada fé, mas não a certeza absoluta (ex: indícios).

Quanto à Origem

• Originária: Obtida sem intermediários entre o fato e o meio de prova (ex: testemunha ocular).
• Derivada: Ocorre com intermediação entre o fato e o meio de prova (ex: testemunha audito).

Quanto à Fonte

• Pessoal: Advinda da manifestação humana.
• Real: Elementos físicos que comprovam algo, independentes da vontade humana (ex: objeto na cena do crime).

Fases da Atividade Probatória

1. Proposição: A prova é proposta ao juiz para realização (depoimento, perícia, etc.).
2. Admissão: O juiz autoriza a produção da prova.
3. Produção: O meio de prova é efetivamente realizado.
4. Apreciação: O juiz analisa a prova para fundamentar o julgamento.

Provas Ilegais

• Ilícitas: Obtidas com ofensa ao direito material.
• Ilegítimas: Obtidas com violação da norma processual (ex: inversão na ordem das testemunhas, ausência de contraditório).

Fatos que Não Precisam Ser Provados

• Axiomáticos/Intuitivos: Fatos óbvios.
• Fatos Notórios: Fatos que fazem parte do conhecimento comum ou da cultura.
• Fatos Inúteis: Fatos sem relação com o crime.
• Fatos que Decorrem da Lei: Fatos vedados ou presumidos pela lei (ex: maioridade penal).

Sistema de Apreciação da Prova

• Sistema das Ordálias: Baseado na vontade divina.
• Sistema da Prova Legal/Tarifada: Prevê que uma prova possui valor superior a outra.
• Sistema da Íntima Convicção: O juiz julga de acordo com sua intuição.
• Sistema da Livre Convicção Motivada/Persuasão Racional: O juiz julga conforme sua convicção, devendo, obrigatoriamente, motivá-la.