Contestação: Ilegitimidade Passiva em Acidente de Trânsito

Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA **** VARA CÍVEL DA COMARCA DE *****

PROCESSO Nº: ***

AUTOR: PEDRO ***

RÉU: JOÃO *****

JOÃO *****, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional em ******, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 335 do Código de Processo Civil (CPC), oferecer

CONTESTAÇÃO

à ação movida pelo autor, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos

Em **/**/****, o réu transitava com seu veículo, modelo ****, ano ****, placa ****, pela ********, quando parou na altura do número *****, aguardando o sinal verde do semáforo à sua frente.

Momentos antes de o semáforo abrir, o veículo do Sr. Tomé colidiu violentamente na traseira do veículo do réu, impulsionando-o para a frente e, consequentemente, fazendo-o colidir na traseira do veículo do autor, que estava parado logo adiante.

Nota-se, portanto, que não há culpa do réu no acidente. Ademais, era nítido que o Sr. Tomé, verdadeiro causador do acidente, estava acima do limite de velocidade e apresentava sinais de embriaguez, como forte odor de álcool.

Apesar disso, o autor ajuizou a presente ação contra o réu. Contudo, além dos fatos expostos que demonstram a ausência de sua culpa, o réu não é a parte legítima para figurar no polo passivo desta demanda.

Dos Fundamentos Jurídicos

Das Preliminares: Ilegitimidade Passiva

Requer-se a Vossa Excelência o reconhecimento da ilegitimidade passiva do réu. Conforme o art. 338 do CPC, alegando o réu ser parte ilegítima, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Adicionalmente, requer-se a condenação do autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, como prevê o parágrafo único do art. 338 do CPC.

Do Mérito

Para que haja o dever de indenizar, é necessária a comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia), dano e nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, configurando ato ilícito, conforme dispõem os arts. 186 e 927 do Código Civil.

O réu, na realidade, também foi vítima no acidente, um típico "engavetamento" causado exclusivamente pelo Sr. Tomé. A responsabilidade, neste caso, é do condutor que inicia a colisão em cadeia.

Dessa forma, caso Vossa Excelência não acolha a preliminar de ilegitimidade, é cabível a denunciação da lide ao Sr. Tomé, nos termos do art. 125, inciso II, do CPC, para que ele responda pela reparação dos danos.

Dos Pedidos

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. O acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito em relação ao réu;
2. A intimação do autor para, querendo, alterar a petição inicial para substituição do réu, nos termos do art. 338 do CPC;
3. A condenação do autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, conforme o parágrafo único do art. 338 do CPC;
4. Subsidiariamente, caso não seja acolhida a preliminar, que seja deferida a denunciação da lide ao Sr. Tomé, para que integre o processo;
5. A expedição de ofício à Delegacia de Polícia para apuração de eventual crime de trânsito praticado pelo Sr. Tomé;
6. No mérito, a total improcedência dos pedidos formulados na inicial em face do réu;
7. A condenação do autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Cidade, data.

Advogado
OAB/UF nº ******