1. Conceito. Suborno pode ser definido como solicitar ou receber, para si ou para outrem, presentes, dádivas ou ofertas, feitas por uma autoridade, funcionário público, jurados, árbitros, peritos ou qualquer outra pessoa que esteja envolvida no exercício de funções públicas, com o objetivo de realizar um ato ilícito no exercício de suas funções. Este ato pode ou não ser tipificado como crime, ou mesmo proibido por lei.
2. Natureza. Há discussão na doutrina se o suborno se caracteriza como crime bilateral ou dois crimes distintos. Luzon Cuesta argumenta que, embora a jurisprudência tenha considerado o suborno como crime bilateral (STS 19 set 1986), requerendo um pactum sceleris entre duas pessoas, na realidade, trata-se de uma ofensa unilateral, na qual cada parte responde por seu próprio crime (corrupção ativa ou passiva), sendo aplicáveis as regras da parceria criminosa. Assim, o crime de suborno se configura como uma atividade formal ou simples, não sendo necessária para sua consumação que a Administração seja afetada pelas atividades ilegais. O tipo penal se consuma com o pedido ou recebimento do presente, promessa, doação ou oferta, variando o momento da consumação de acordo com a modalidade de suborno em questão.
3. Classificações - Corrupção Passiva. Dentro da corrupção passiva, distinguem-se as modalidades própria e imprópria. A corrupção passiva própria está regulada nos arts. 419 a 421 do Código Penal, incluindo também o primeiro caso do nº 1 do art. 425. A modalidade mais grave está prevista no art. 419, que pune a autoridade ou funcionário público que, para si ou para outrem, solicitar ou receber, direta ou indiretamente, presente ou dádiva, ou aceitar oferta ou promessa para realizar, no exercício de suas funções, ato ou omissão que constitua crime. Ressalta-se que o ato não precisa ser necessariamente um crime contra a administração pública, bastando ser uma atividade criminosa no exercício do cargo. A doutrina discute se o presente, dádiva ou promessa deve ter caráter econômico. Rodríguez Mourullo entende que a resposta deve ser afirmativa, pois, caso não haja conteúdo patrimonial, a conduta pode ser enquadrada em outros tipos penais, como o tráfico de influência. A consumação ocorre com o simples pedido, independentemente da aceitação. O art. 420 regula uma forma atenuada de corrupção passiva própria, relacionada a ato injusto que não constitui crime. A sanção leva em conta se o ato injusto foi ou não executado. Por "ato injusto" deve-se entender "qualquer ação contrária à lei, incluindo infrações administrativas e civis em seu sentido mais amplo" (STS 709/94 de 28 de março). Uma forma ainda mais atenuada é prevista no art. 421, que criminaliza a conduta de omissão no exercício do cargo, quando a ação devida se enquadraria em outros tipos penais. A omissão, no entanto, não pode constituir crime, excluindo-se as obrigações decorrentes da lei penal. A corrupção passiva imprópria está regulada no art. 425, segundo parágrafo, números 1 e 2, e no art. 426 do Código Penal. O art. 426 pune a conduta de aceitar presentes ou dádivas oferecidos em razão da função ou para a realização de ato legalmente proibido. O art. 425 abrange formas mais leves de suborno, punindo a conduta de aceitar presentes ou dádivas "como recompensa por" ato lícito, com agravante no nº 2 se o ato for criminoso.
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