Criação do Estado Franquista: Apoio Social e Ideológico

Unidade 10: A Criação do Estado Franquista, Apoio Ideológico e Social

A vitória final das tropas de Franco em 1 de abril de 1939 marcou o fim da Guerra Civil Espanhola e a introdução de um novo regime: a ditadura do General Franco. Este regime evoluiu ao longo de sua existência, passando de tentativas fascistas no início dos anos 40 para aberturas nos anos 60, demonstrando uma extraordinária capacidade de adaptação às mudanças da situação internacional e às transformações econômicas do país, o que lhe permitiu permanecer no poder até 1975, ano da morte de Franco. No entanto, a repressão política e social, bem como o poder pessoal e exclusivo do ditador, mantiveram-se constantes. O Estado franquista era autoritário, nacionalista e católico, exercendo a autoridade máxima por Franco com o apoio do Exército. Sua imagem externa girava em torno da defesa da religião católica e da luta contra o comunismo.

I. Apoio Social ao Regime Franquista

Os setores sociais tradicionais que apoiaram Franco estavam mais ligados à Espanha tradicional: herdeiros daqueles que votaram nos partidos dinásticos, que apoiaram a ditadura de Primo de Rivera e que se sentiram ameaçados pelas forças de esquerda durante a Segunda República.

• A ditadura teve o apoio de:
  • Igreja
  • Oligarquia industrial e financeira
  • Classe média rural do Norte e Castela
  • Militares que fizeram parte do Exército Nacional durante a guerra
  • Pequena burguesia

Além disso, durante o desenvolvimento econômico experimentado na Espanha nos anos 60, o regime conseguiu um maior apoio social entre as classes médias, para as quais Franco representava a garantia de ordem, respeito pelos valores tradicionais, e para a classe operária, uma melhoria em sua situação econômica e possibilidades de consumo.

II. Fundamentos Ideológicos do Regime Franquista

O regime de Franco estabeleceu um estado autoritário e ditatorial, mas não uma ideologia diretriz única. Concentrou todo o poder em sua pessoa e realizou uma ofensiva contra a oposição. Ele era Chefe de Estado, Primeiro-Ministro, Chefe do Exército e Chefe de um partido (Falange Espanhola Tradicionalista e das JONS). Não havia Cortes representativas nem uma Constituição que limitasse seu poder. Suprimiu a Constituição de 1931 e proibiu os direitos individuais e coletivos, os partidos políticos e os sindicatos. Aboliu os estatutos de autonomia e proibiu qualquer manifestação nacionalista, incluindo o uso de línguas regionais.

O regime franquista manteve-se fiel aos seus princípios ideológicos, inspirados nos três pilares do regime: a Igreja, o Exército e os Tradicionalistas e Monarquistas, que eram as famílias do sistema.

1. O Exército e o Nacional-Patriotismo

O Exército defendeu que a unidade e a integridade territorial da pátria deveriam ser a prioridade do governo. Isso implicava a eliminação de qualquer forma de autonomia e o estabelecimento de uma administração única e uma unidade linguística. O Exército estava sob o controle de Franco e subordinado a ele, sendo defensor da unidade nacional e da ordem pública.

2. A Falange e o Sindicalismo Nacional

A Falange, inspirada nas teorias do fascismo italiano, defendia um modelo totalitário, antiliberal, antidemocrático e antimarxista, e promovia o sindicalismo nacional. A Falange, formada pela união de falangistas e tradicionalistas após o Decreto de Unificação (1937), viria a ser o Movimento Nacional e serviu como o único partido político orientador do Estado. Sua principal missão era o controle e a doutrinação da sociedade através de várias instituições:

• Trabalhadores: Eram obrigados a aderir aos "sindicatos verticais" que formavam a Organização Sindical Espanhola (sindicato único).
• Universidade: Sindicato Espanhol Universitário (SEU).
• Juventude: Organização Juvenil Espanhola (OJE).
• Mulheres: A Seção Feminina.
• Escola: Membros da Falange ministravam um curso obrigatório (FEN), através do qual transmitiam os valores e fundamentos da Falange.

O regime, juntamente com a Igreja, aplicou uma direção paternalista à sociedade, exaltando a figura do líder e condicionando a vida privada e pública. A Falange teve destaque durante os primeiros anos de Franco, os chamados anos azuis, quando o regime adotou a imagem da Falange espanhola: uniformes azuis, hinos, desfiles... A derrota da Alemanha e da Itália na Segunda Guerra Mundial aconselhou o regime a disfarçar sua imagem fascista, resultando em um menor destaque da Falange no governo.

3. A Igreja e o Nacionalcatolicismo

A Igreja apoiou o campo nacional desde o início e definiu a guerra como uma cruzada para erradicar a revolução comunista. O apoio da Igreja reforçou a identidade "nacional", dando origem ao nacionalcatolicismo como base ideológica do novo regime, ou seja, a defesa da religião católica e da moralidade como algo inerente ao próprio Estado Espanhol. Foi abolida toda a legislação secular da República (casamento civil, divórcio...) e imposto o ensino obrigatório da religião católica. Impôs-se a moral católica e o condicionamento de todos os aspectos da vida privada e pública. As relações Igreja-Estado foram regidas pelo Concordato de 1953, no qual a Igreja recuperou seus privilégios e a prática de outras religiões permaneceu restrita, proibindo manifestações públicas.

III. Democracia Orgânica e os Direitos na Lei

Desejando conquistar o apoio das democracias ocidentais, vencedoras da Segunda Guerra Mundial, a propaganda franquista começou a descrever o regime como uma democracia orgânica tripla. Isso se consolidou nos anos 60 e baseava-se no fato de que os órgãos naturais de associação eram a família, o município e o sindicato. Portanto, para o regime de Franco, a verdadeira democracia seria aquela que recolhesse a representação desses três órgãos naturais da sociedade: a democracia orgânica.

A democracia orgânica baseava-se nas Cortes franquistas e nas Leis Fundamentais.

As Cortes Franquistas

As Cortes careciam de poder legislativo, estando confinadas a aprovar as leis e orçamentos apresentados pelo governo. As Cortes não eram representativas, pois seus membros ("Procuradores") eram nomeados pelo governo através de uma eleição indireta entre os membros dos conselhos, sindicatos e empresas. A partir de 1968, permitiu-se a eleição direta por parte dos cidadãos de 1/3 desses procuradores (representando a família), eleitos por sufrágio limitado (chefes de família e mulheres casadas).

As Leis Fundamentais

Na ausência de uma Constituição, foram elaboradas as Leis Fundamentais, que recolhiam a declaração de princípios ideológicos, os direitos fundamentais, a organização do Estado e os critérios para a sucessão na Chefia do Estado. Ao longo da vida do sistema, foram aprovadas 7 Leis Fundamentais:

1. A Lei do Trabalho (promulgada durante a Guerra Civil), que regulamentava as relações laborais e proibia greves e sindicatos.
2. A Lei Constitutiva.
3. A Lei de Competências das Cortes Espanholas.
4. A Lei de Direitos e Deveres do Espanhol.
5. A Lei de Sucessão ao Chefe do Estado: Franco, como Chefe de Estado, podia propor ao Parlamento seu sucessor com o título de Rei ou Regente. O sucessor deveria ser espanhol, maior de 30 anos e jurar as Leis Fundamentais. A Espanha foi definida como um reino, embora o Chefe de Estado tivesse caráter vitalício.

Franco criou o Conselho de Regência (composto por 3 membros: o Presidente das Cortes, o General de maior patente das Forças Armadas e o Prelado de maior hierarquia), cuja função era servir como regente no caso de Franco morrer sem ter nomeado um sucessor, e o Conselho Privado, cuja função era assessorar Franco na tomada de decisões.

6. Lei dos Princípios do Movimento.
7. A Lei do Estado Nacional.