Direito Penal: Imputabilidade, Concurso e Penas

Imputabilidade e Embriaguez

A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal.

Tipos de embriaguez: voluntária, culposa, proveniente de caso fortuito ou de força maior. A embriaguez torna-se excludente de culpabilidade quando é provocada por força maior ou caso fortuito.

Concurso de Pessoas

Concurso de pessoas: é o conjunto de pessoas que se junta para cometer um crime.

• Autor: é aquele que executa a conduta típica descrita em lei.
• Coautor: é aquele que coopera com a execução do crime.
• Partícipe: exerce função acessória ao autor ou coautor do crime.

Teorias do Concurso

• Teoria monista ou unitária: ocorre um só crime, havendo pluralidade de agentes com diversidade de condutas.
• Teoria dualista: os coautores incorrem em um crime e os partícipes em outro.
• Teoria pluralista: os vários agentes incorrem em crimes diferentes.

Classificação do Concurso

• Monossubjetivo: concurso eventual de pessoas (o crime pode ser cometido por uma ou mais pessoas).
• Plurissubjetivo: concurso necessário de pessoas (exige mais de duas pessoas).

Autoria e Participação

• Autoria colateral: duas pessoas praticam o crime e agem ao mesmo tempo, sem que uma saiba da intenção da outra.
• Autoria incerta: há dois ou mais agentes, não se sabendo qual deles, com sua ação, causou o resultado.
• Autoria mediata: o autor do crime não o executa pessoalmente, utilizando terceiros não culpáveis (ex: portador de doença mental).

Teorias da Acessoriedade

• Teoria da acessoriedade limitada: é preciso apurar que o autor praticou um fato típico e antijurídico.
• Teoria da acessoriedade máxima: o autor deve ter praticado um fato típico, antijurídico e culpável.
• Teoria da acessoriedade mínima: o autor precisa ter praticado apenas um fato típico.

Circunstâncias incomunicáveis: não se comunicam as circunstâncias e condições de cada pessoa, salvo quando elementares do crime.

Das Penas

As penas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.

• Teoria utilitária: a pena exerce uma função preventiva.
• Teoria mista ou unitária: a pena deve retribuir e prevenir a prática de condutas criminosas.

Características das penas: legalidade, personalidade, proporcionalidade e inderrogabilidade.

Classificação das penas: privativa de liberdade, reclusão, detenção, prisão simples, pena pecuniária e pena capital.