Direito Societário: Questões sobre S.A. e Ltda.

1. Assinale a afirmativa verdadeira. As debêntures emitidas por uma sociedade anônima conferem aos seus titulares direitos de crédito contra elas nas condições:

• (B) constantes das escrituras de emissão e, se houver, do certificado.

2. O mercado de capitais primário:

• (D) compreende as operações de subscrição de ações e de outros valores mobiliários, sendo um negócio entre a companhia emissora e o investidor.

3. Epaminondas é administrador não sócio de sociedade limitada, regida subsidiariamente pelas regras da sociedade simples. Nessa qualidade, praticou ato de gestão contrariando expressamente decisão tomada em reunião de sócios, cuja ata foi arquivada na Junta Comercial. Epaminondas agiu:

• (B) com excesso de poderes, e essa circunstância pode ser oposta a terceiros.

4. Na omissão do contrato social, a cessão de quotas entre sócios de uma sociedade limitada:

• (A) É livre.

5. Não havendo previsão contratual a respeito, os haveres sociais do sócio que exercer o direito de retirada serão pagos de acordo com o critério do valor:

• (A) patrimonial de suas quotas na data da resolução, apurado em balanço especial.

6. De acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição. As ações de fruição:

• (A) constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após suas ações serem integralmente amortizadas.

7. Os valores mobiliários que não representam parcelas do capital social e que conferem a seu titular direito de participação nos lucros da sociedade anônima denominam-se:

• (D) partes beneficiárias.

8. A Cia Brasileira de Laticínios possui os seguintes títulos mobiliários: 300 ações ordinárias, 100 ações preferenciais com dividendo mínimo, 200 ações de fruição, 50 partes beneficiárias e 60 debêntures. Em 2013, após o pagamento de todas as suas obrigações, a Cia Brasileira de Laticínios apura lucro líquido de R$ 3.000.000,00. Em tese, quais títulos mobiliários poderão ser beneficiados pela divisão do lucro apontado?

• (A) todos os valores mobiliários na proporção dos direitos de crédito conferidos em seus títulos.

9. Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecido que: “qualquer título da quota de qualquer dos sócios depende da oferta prévia aos demais sócios (direito de preferência) nas mesmas condições da oferta a não sócio. Caso, após o decurso de 30 (trinta) dias, não haja interessado, o cedente poderá livremente realizar a cessão da quota a não sócio". Tendo em vista as disposições do Código Civil acerca de cessão de quotas na sociedade limitada, assinale a afirmativa correta.

• (A) A cláusula é integralmente válida, tendo em vista ser lícito aos sócios dispor no contrato sobre as regras a serem observadas na cessão de quotas.

10. Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira. Essa definição refere-se à:

• (A) subsidiária integral.