Direitos Fundamentais e Instituições Constitucionais (Q35–42)
Direitos Fundamentais e Instituições Constitucionais (Q35–42)
Questão 35
Questão 35. Direitos e Garantias Fundamentais: tem como escopo central dar proteção a quem? Assinale a alternativa abaixo que responde a indagação que você acabou de ler.
C (...) Eles protegem tanto as pessoas naturais, brasileiros ou estrangeiros no território nacional (estes últimos, ainda que apenas em trânsito). 20
Questão 36
Questão 36. Quanto à aplicabilidade dos Direitos e Garantias Fundamentais, eles são de aplicabilidade ___________________________________________. Assinale a opção que, por conter informações verdadeiras, completa a frase retro.
B (...) Os Direitos e Garantias Fundamentais são de aplicabilidade imediata, ou seja, independem da atuação do legislador infraconstitucional para que possam ser exercidos. (Art. 5°, § 1°). 20
Questão 37
Questão 37. Sobre o comando legal que regulamenta o sigilo de correspondência e de comunicação, assinale o que é correto dizer sobre ele.
C (...) De acordo com a Lei n° 9.296/96, que regulamenta o assunto, a interceptação poderá ser determinada pelo juiz de ofício, ou a requerimento da autoridade policial na investigação criminal, ou do Ministério Público, sempre em autos apartados, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas. 24
Questão 38
Questão 38. Sobre o Tribunal do Júri, assinale a alternativa abaixo que só apresente assertivas verdadeiras sobre essa tradicional instituição do direito brasileiro.
B (...) O Júri é um tribunal popular, de essência e obrigatoriedade constitucional, regulamentado na forma de lei ordinária e, atualmente, composto por um juiz de direito, que o preside, por 21 jurados, que serão sorteados dentre cidadãos que constem do alistamento eleitoral do Município, formando-se o Conselho de Sentença com sete deles. 29
Questão 39
Questão 39. O Tribunal do Júri é uma das mais antigas instituições do direito brasileiro no qual já foram julgados crimes famosos cujos desfechos finais reverberaram na distribuição e administração da justiça. A seguir assinale a alternativa que só contém informações verdadeiras sobre o citado tribunal.
B (...) A CF/88 assegura à instituição do Júri: plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos, que não exclui a recorribilidade das suas decisões contrárias a provas dos autos; e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 29
Questão 40
Questão 40. Aponte em que artigo da nossa atual Constituição estão previstos os chamados direitos e garantias fundamentais; inicialmente estão previstos no:
B (...) Art. 5 da Carta de 1988.
Questão 41
Questão 41. Assinale abaixo a única alternativa que contém informações verdadeiras sobre a Polícia Militar:
C (...) De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Polícia Militar é uma instituição organizada com base na hierarquia e disciplina, responsável pela preservação da ordem pública, através da realização do policiamento ostensivo e preventivo. 4
Questão 42
Questão 42. Assinale entre as opções abaixo aquela que contém a definição do que vem a ser o Poder Constituinte Originário.
B (...) Também é denominado de poder genuíno ou poder de 1º grau ou poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, isto é, de dar conformação nova ao Estado, rompendo com a ordem constitucional anterior. 6