Elementos e Pressupostos do Processo Civil
PROVA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Indique e explique quais são os elementos da ação no exemplo acima. Não se esqueça de analisar as espécies dos elementos.
Elementos da ação: têm a finalidade de distinguir a ação, evitando-se, com isso, ações idênticas. Além disso, os elementos servem para facilitar a detecção de causas de modificação de competência. São três elementos:
- Partes: autor (Fulano) e réu (Empresa);
- Causa de pedir: são as razões de fato e de direito que o levam a requerer determinada pretensão;
- Pedido: é aquilo que se quer propriamente dito.
- Explique o que vêm a ser os pressupostos processuais. Quais são os pressupostos processuais de validade da relação processual? Justifique.
São os requisitos necessários para a existência do processo.
Os pressupostos processuais de validade são:
- Petição inicial apta (pressuposto processual de validade e não de existência);
- A imparcialidade do juiz (o juiz deve se manter equidistante das partes);
- Ausência de coisa julgada;
- Ausência de litispendência;
- Ausência de perempção.
- Que modalidade interventiva deverá José utilizar para, de forma correta, buscar ser inserido na lide (Intervenção de Terceiros)?
O terceiro é aquele que não faz parte da relação processual. Portanto, a definição de terceiro se dá por exclusão.
Como o prazo processual começará a contar no próximo dia útil, Fulano terá até o dia determinado para apresentar a sua contestação, cujo prazo é de 15 dias.
- Analisando-se o exemplo dado, pode-se dizer estar presente alguma das causas de modificação de competência? Além disso, levando-se em consideração, qual seria o juízo prevento? Por quê?
Em se tratando de juízo com competência territorial distinta, será prevento o primeiro que proferir a citação válida, que foi da 9ª Vara Cível do TJDF.
- Litisconsórcio – Unitário
- Fenômeno de Preclusão – Consumativa
- Avaliação de assertivas (V ou F):
(F) Litispendência representa o fenômeno processual que possibilita o trâmite;
(F) Pedido imediato é a postulação e a especificação ao Judiciário;
(V) O Direito de Ação não impõe o reconhecimento de Direito Material;
(F) A e B demandam indenização de danos decorrentes de acidentes de trânsito;
(V) A legitimidade da parte refere-se à titularidade do Direito.