O Estado Franquista (1939-1959): Fundamentos e Leis

Fundamentos do Regime Franquista

• Franco era um fundamentalista religioso, acreditando ser escolhido por Deus para salvar a Espanha. Implementou-se o nacional-catolicismo no exército.
• Era o núcleo de um regime autoritário, com a Polícia Armada e a Guarda Civil como ferramentas de controle.
• O regime era centralizador e defendia um nacionalismo espanhol.
• Propôs recuperar as tradições do glorioso império espanhol contra a ameaça da maçonaria e do comunismo.
• O nacional-sindicalismo controlava os sindicatos, o capital e o trabalho, com uma prática política fascista.
• Havia um partido único (FET), obrigatório para os funcionários públicos.
• A participação direta das massas era mínima, com apenas alguns referendos.

Leis Fundamentais do Franquismo

1. Fuero do Trabalho (1938): Criou-se um único sindicato vertical obrigatório.
2. Lei Constitutiva das Cortes (1942): Criou-se uma câmara representativa, escolhida a dedo e desprovida de iniciativa.
3. Fuero dos Espanhóis (1945): Propôs um modo de constituição autoritário e religioso, com direitos muito limitados.
4. Lei do Referendo Nacional (1945): Permitia que os espanhóis votassem individualmente em referendos sobre questões de Estado.
5. Lei de Sucessão à Chefia do Estado (1947): Aprovada por referendo, declarou a Espanha um reino, com Franco como Chefe de Estado vitalício e com o direito de nomear seu sucessor.
6. Lei dos Princípios do Movimento Nacional (1958): Reconheceu a Falange como partido único, considerou os altos cargos como membros ex officio e obrigou os funcionários a jurar lealdade.
7. Lei Orgânica do Estado (1966): Considerada uma "lavagem de cara", introduziu novas funcionalidades, como a separação da chefia do governo e da chefia do Estado.

Pilares e Evolução Econômica

A Falange, a Igreja e o Exército foram os pilares do regime. Na década de 1940, com a economia em ruínas, a Espanha dependeu da autarquia e do isolamento internacional até os anos 1950. Além de uma política intervencionista, houve pouco crescimento durante essa década.

Nos anos 1950, acordos foram assinados com os EUA (referência à ECA) e a Espanha alcançou reconhecimento internacional, dando início a um boom econômico que se consolidaria na década seguinte.