## Exercícios Resolvidos: Direito das Obrigações no CC

3) Sujeitos da Obrigação

Na obrigação de Antonio para com Bernardo, quem é o sujeito ativo e como ele é chamado (credor/devedor)? Bernardo é o sujeito ativo, chamado credor, enquanto Antonio é o sujeito passivo, chamado devedor.

D) Contrato de Compra e Venda

Aurélio vende a Beatriz um veículo pelo preço de R$ 50.000,00, para pagamento em 10 parcelas de R$ 5.000,00 cada, vencendo a primeira no dia 12 de março de 2008 e as demais em igual dia dos meses subsequentes. Pergunta-se (respostas fundamentadas):

1) Podem as partes ajustar no contrato o reajuste das prestações pela variação cambial?
Não. De acordo com o art. 318 do Código Civil (CC), são nulas não só as convenções de pagamento em moeda estrangeira, mas também aquelas nas quais ocorre compensação da diferença entre o valor da moeda estrangeira e a nacional (variação cambial).

E) Prestação de Serviços e Modalidades de Obrigação

A Mecânica XYZ Ltda. se obriga perante a Industrial ABC Ltda. a realizar um serviço de usinagem de peças que comporão um fornecimento para a Mecânica KLM Ltda., pelo preço de R$ 10.000,00, pagável quando da conclusão dos serviços. Pergunta-se:

1) Qual a modalidade de obrigação da Industrial ABC Ltda. para com a Mecânica XYZ Ltda.?
Obrigação de dar coisa certa (artigos 233 a 242 do CC).

2) Qual a modalidade de obrigação da Mecânica XYZ para com a Industrial ABC?
Obrigação de fazer (artigos 247 a 249 do CC). Neste caso, trata-se de obrigação fungível.

3) Em caso de descumprimento e urgência, o que a Industrial ABC pode fazer?
Se a devedora não cumprir a obrigação, a credora poderá executá-la por terceiro, conforme o art. 249, caput, do CC, por ser obrigação de fazer fungível. Havendo urgência, o credor poderá realizar o fato por si ou através de terceiro, sem necessidade de autorização judicial, conforme o parágrafo único do art. 249 do CC.

F) Fornecimento de Mudas

Altamiro se obriga a fornecer a Bernadete 10.000 mudas de árvores da flora da Mata Atlântica, dentre as espécies que o primeiro possui em seu viveiro, mediante contrato escrito onde não se menciona quem deva escolher as mudas. Pergunta-se: