Intervenção de Terceiros no Processo Civil: Assistência, Oposição, Nomeação à Autoria e Denunciação da Lide

Mecanismos de Intervenção de Terceiros

A intervenção de terceiros significa o ingresso de uma pessoa estranha à relação processual original (terceiro) no processo civil.

1. Assistência (Art. 50, CPC/73)

Embora o Código de Processo Civil (CPC) trate a assistência em capítulo separado da intervenção de terceiros, a doutrina é unânime em considerá-la uma forma de intervenção, assim como o recurso de terceiro.

A assistência é voluntária e ocorre quando um terceiro tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes. Pendente uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro que tiver interesse jurídico poderá assistir uma delas.

2. Oposição (Art. 56, CPC/73)

O Art. 56 estabelece que quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

• Prazo para intervenção: Até ser proferida a sentença.
• Hipótese de cabimento: Quando o terceiro pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito que o autor e o réu discutem no processo.

Exemplo: Ação reivindicatória proposta pelo autor em face do réu, discutindo a propriedade de um imóvel. Um terceiro ingressa no processo via oposição para alegar que o imóvel é dele.

A oposição, em sua natureza, difere do fundamento geral das intervenções de terceiro, pois o opoente busca um direito próprio, e não apenas auxiliar uma das partes.

3. Nomeação à Autoria (Art. 62, CPC/73)

É uma espécie de intervenção de terceiro que tem por objetivo corrigir um vício na legitimidade passiva.

A nomeação à autoria é obrigatória nas seguintes hipóteses:

• A do mero detentor, que detém a coisa em nome alheio (Ex: caseiro) e é demandado em nome próprio. Ele deverá indicar quem é o verdadeiro proprietário, através de simples petição, no prazo de resposta.
• A do cumpridor de ordem ou instruções de um terceiro (Art. 63).

O réu é obrigado, por lei, a indicar quem são os verdadeiros legitimados para aquela causa.

Prazo para oferecimento: É o prazo para a resposta (contestação).

4. Denunciação da Lide

A Denunciação da Lide é caracterizada como uma ação de regresso incidental e eventual.

A ação de regresso é uma ação de ressarcimento de dano proposta por quem perdeu em uma ação em face do verdadeiro responsável pelo dano sofrido.

Normalmente, só se pode ajuizar a ação de regresso após o efetivo pagamento, ou seja, depois de cumprida a fase de execução.

Contudo, como os fatos discutidos na ação de regresso seriam os mesmos da ação principal, o legislador criou, através da Denunciação da Lide, a possibilidade de “colocar” essa ação de regresso no início do processo principal, de forma incidental.

A Denunciação da Lide, portanto, nada mais é do que trazer para o processo principal aquela ação acessória que seria, em regra, posterior.