O Franquismo Tardio: Desenvolvimento e Crise (1959-1975)

ITEM 15: Desenvolvimento e Imobilismo (1959-1975)

1. Transformação Económica Regional

1.1. Os Governos do Desenvolvimentismo

O governo formado por Franco em 1957 e os que se seguiram na década de 60 representaram uma curva acentuada na direção do Franquismo e marcaram a transição de uma primeira fase dominada pelos princípios do Falangismo para uma segunda com a predominância de tecnocratas. Jovens economistas viam o crescimento económico como a principal garantia de estabilidade social. Era necessário um novo rumo para a economia, o que levou ao desenvolvimento do Plano de Estabilização de 1959.

Objetivos do Plano de Estabilização:

• Acabar com a forte intervenção estatal e eliminar obstáculos à liberalização comercial e financeira.
• Estabilização da economia através da redução da inflação e do défice público.
• Liberalização interna e externa da economia, eliminando os obstáculos à entrada de mercadorias estrangeiras e facilitando o investimento de capital externo.
• Anúncio da conversibilidade da peseta.

1.2. O Desenvolvimento Económico

O desenvolvimento económico foi possível graças a:

• Fim da agricultura tradicional: Consolidação de terrenos, irrigação, mecanização agrícola, aumento da produtividade agrícola e redução da mão de obra rural. O governo incentivou a consolidação e promoveu a construção de novas infraestruturas de irrigação.
• Rápida industrialização: Importação de tecnologia, modernização da produção e expansão geográfica do tecido industrial.
• Crescimento do Setor de Serviços: Aumento das atividades complementares ao turismo e expansão do setor administrativo e financeiro, impulsionado pelo boom turístico de 1960.

Apesar de tudo isto, a economia espanhola teve uma série de limitações que foram evidenciadas pela crise económica de 1973.

2. Modernização Social

2.1. O Crescimento Populacional e a Mudança Social

• Aumento da população: Devido à diminuição da mortalidade, especialmente infantil, e a uma alta taxa de natalidade, resultado da melhoria das condições de vida.
• Migração: O êxodo rural das áreas agrícolas de Espanha (Andaluzia, Extremadura, Castela, Galiza, Múrcia) em busca de oportunidades de vida em cidades industriais espanholas e europeias (França, Alemanha, Suíça e Bélgica). Houve um aumento da migração interna para as áreas mais dinâmicas economicamente, como Madrid, Catalunha, País Basco e Valência. Como a maioria dos imigrantes eram jovens, a sua chegada causou um aumento dos nascimentos. Estes movimentos populacionais exacerbaram os desequilíbrios demográficos e económicos entre os diferentes territórios de Espanha. Enquanto as áreas dinâmicas concentravam a maior parte da população, tiveram um intenso e crescente processo de urbanização sem a infraestrutura necessária para acomodá-los, dando origem a bairros de lata; outras áreas estagnaram e foram progressivamente despovoadas.
• Mudanças na estrutura social: O desenvolvimento da economia industrial e a expansão do setor de serviços levaram a uma transformação e consolidação de uma sociedade capitalista industrializada, onde os setores assalariados eram grandes e diversificados. A classe média aumentou o seu peso de forma significativa e a burguesia urbana consolidou-se.

3. Reformismo e Imobilismo Franquista

3.1. O Governo de Tecnocratas

A abertura, o desenvolvimento económico e a transformação radical da sociedade levaram o governo a realizar uma série de reformas políticas para mascarar alguns dos aspetos da ditadura de Franco. A ascensão política do almirante Carrero Blanco significou o fortalecimento dos tecnocratas dentro do governo.

3.2. As Reformas Legislativas

A nova direção do governo exigiu um esforço legislativo para a modernização das instituições, aliviar as tensões sociais e canalizar as discrepâncias entre as famílias do regime. O sistema foi alterado de tal forma que o exército deixou de praticar a política de repressão. O TOP (Tribunal de Ordem Pública) foi criado em 1963. Embora não tenha diminuído a repressão, as câmaras de guerra ficaram quase totalmente impotentes.

• 1967: Aprovação da Lei da Segurança Social.
• 1966: A Lei de Imprensa aboliu a censura prévia.
• 1967: Lei sobre a Liberdade Religiosa, estabelecendo a igualdade de todas as religiões e a liberdade de prática.
• 1967: Lei Orgânica do Estado, que institucionalizou o regime monárquico, mantendo a concentração de poderes no ditador, mas introduzindo a separação entre o Chefe de Estado e o Presidente do Governo.
• 1969: Em conformidade com as disposições da Lei de Sucessão, Juan Carlos de Borbón foi nomeado como seu sucessor.

3.3. As Relações Internacionais

• 1962: A Espanha solicitou a adesão à CEE (Comunidade Económica Europeia).
• A Espanha participou no processo de descolonização africana iniciado em 1956.

3.4. O Triunfo da Inércia

As dissensões entre os aperturistas (abertura) e a linha-dura (obstinados) eclodiram em 1969, após o escândalo da Matesa. A Matesa, uma empresa de máquinas têxteis relacionada com o ambiente do Opus Dei, organizou uma fraude financeira ligada à exportação de máquinas têxteis. O escândalo foi divulgado pela imprensa, e a linha-dura culpou a abertura informativa promovida pela Lei de Imprensa. O caso Matesa teve implicações políticas: o vice-presidente do governo, Carrero Blanco, defendeu a necessidade de reforçar a política interna, alterar o sentido restritivo da Lei de Imprensa e aumentar a repressão.

4. A Crise da Ditadura

4.1. Crise do Regime Político

Em junho de 1973, Carrero Blanco foi nomeado primeiro-ministro, uma pessoa-chave para manter a unidade de todas as famílias do regime e garantir a continuidade do Franquismo após a morte de Franco. Estes planos foram interrompidos quando Carrero Blanco foi assassinado pela ETA num atentado em Madrid.

A partir desse momento, a divisão entre a linha-dura e os aperturistas tornou-se cada vez maior. Em janeiro de 1974, formou-se um novo governo liderado por Arias Navarro, que procurou unir ambos os setores. O programa foi resumido no "Espírito de 12 de Fevereiro", data em que o presidente fez um discurso que apresentava um projeto para uma maior abertura, pluralismo político, uma nova Lei Municipal, reformas sindicais e anunciava uma nova lei sobre associações políticas.

Os setores de direita alertaram para o perigo de destruição do regime e forçaram Arias Navarro à imobilidade. A falta de reformas desiludiu os aperturistas de esquerda do governo. A oferta de abertura falhou, mostrando a incapacidade do regime franquista de se democratizar a partir de dentro.

4.2. A Ascensão do Anti-Franquismo

Protestos de trabalhadores e estudantes e a formação de grupos de oposição exigiam a democratização e procuravam evitar a continuação do regime de Franco. Em 1974, foi estabelecido em Paris o Conselho Democrático da Espanha, cujo programa defendia a formação de um governo provisório que introduzisse um regime democrático.

5. O Fim do Ditador e o Saara Espanhol

Com o ditador incapaz de exercer as suas funções, o governo teve de lidar com o conflito do Saara, território cobiçado pela Argélia, Mauritânia e Marrocos. Em 1973, os saarauis criaram a Frente Polisário, uma formação que defendia a independência. A Espanha optou pela descolonização e permitiu um referendo de autodeterminação no território.

Em outubro de 1975, o Rei Hassan II de Marrocos, que tinha o apoio dos EUA para conter a expansão socialista da Argélia, organizou a Marcha Verde (invasão pacífica) do território, mobilizando milhares de civis. Perante o perigo de um conflito militar com Marrocos, a Espanha decidiu ceder. A 14 de novembro, foi assinado o Acordo de Madrid, que envolveu a entrega do Saara a Marrocos e à Mauritânia. O abandono da Espanha iniciou um conflito ainda não resolvido até hoje entre a Frente Polisário (que proclamou a República Árabe Saaraui Democrática) e Marrocos.

Franco morreu a 20 de novembro de 1975.