Fundamentos e Classificação de Contratos no Direito Civil
Conceitos Fundamentais em Contratos
Contrato: são acordos bilaterais em que as partes possuem objetivos individualizados (idênticos ou opostos), sendo, portanto, formas de realização de interesses particulares.
Boa-fé Objetiva: baseia-se em fatos de ordem objetiva, na conduta das partes, que devem agir com correção e honestidade, correspondendo à confiança reciprocamente depositada.
Boa-fé Subjetiva: consiste em crenças internas, conhecimentos e desconhecimentos, convicções internas. Consiste no desconhecimento de situação adversa.
Questões sobre Princípios e Teoria Contratual
3) Relacione os Princípios com Suas Definições:
- (A) O direito de livre contratar é expressão
- (B) A ninguém será dado negar o caráter
- (C) Este princípio não está expresso
- (D) O cânone da força vinculante
- (E) Exige-se que a negociação seja examinada
- (F) Via de regra o contrato não pode gerar efeitos jurídicos
CORRETO:
- (C) Princípio da Força Obrigatória dos Contratos
- (D) Princípio da Revisibilidade do Contrato
- (A) Princípio da Autonomia da Vontade
- (B) Princípio da Função Social do Contrato
- (E) Princípio da Boa-fé
- (F) Princípio da Relatividade das Convenções
4) A Teoria Contratual Relacional Leva em Consideração:
- (I) Apenas a autonomia da vontade
- (II) Não apenas o contrato em si
- (III) O contexto social em que o contrato
- (IV) As relações pessoais entre os contratantes
- (V) A duração significativa das relações sociais
ALTERNATIVA B: II, III, IV e V.
5) Assinale V ou F Quanto aos Pressupostos do Contrato:
- V - Para a existência do contrato
- V - São elementos constitutivos
- V - São pressupostos de validade
- F - São fatores que influenciam na eficácia
- V - São elementos acidentais que impedem a produção
- V - Considera-se encargo como determinação
- F - Nas declarações de vontade,
- V - Nos contratos, a prova exclusivamente testemunhal.
Classificação e Efeitos dos Contratos
6) A Doação de Bens Móveis Pode Ser...
(B) Unilateral, gratuito, consensual, comutativo, de execução instantânea.
7) A Compra e Venda de Bens Imóveis Pode Ser...
(D) Bilateral, onerosa, formal, comutativo, de execução instantânea.
8) O Mútuo (Empréstimo de Dinheiro) Pode Ser...
(B) Unilateral, oneroso, consensual, comutativo, de execução continuada ou instantânea.
9) O Contrato de Seguro Pode Ser Considerado...
(D) Bilateral, oneroso, consensual, aleatório, de execução continuada ou instantânea.
10) Assinale a Alternativa Cuja Asserção Corresponde à Correta.
(D) A asserção em I corresponde ao direito de retenção, em II corresponde à exceção do contrato não cumprido ou mal cumprido, em III aos vícios redibitórios e em IV à evicção.
11) Em Relação aos Efeitos dos Contratos, Assinale a Correta:
(C) Os contratos de efeitos reais são assim denominados porque somente se tornam perfeitos e acabados com a entrega da coisa.
12) Identifique os Três Momentos da Formação dos Contratos:
R: Exige-se para a formação dos contratos a manifestação da vontade. A manifestação poderá ocorrer por: expressa (verbal, escrita) ou tácita (por atitude positiva ou negativa). Entretanto, até a manifestação dessa vontade, têm-se três momentos distintos:
- Negociações preliminares
- Proposta
- Aceitação