Fundamentos do Direito Civil: Personalidade, Domicílio e Capacidade
AV1 - Questões de Direito Civil I
4. Aquisição da Personalidade Civil
A filha de Gabriela adquiriu personalidade civil?
R: Sim. A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida.
O filho de Thiany adquiriu personalidade civil?
R: Não, pois nasceu morto. Logo, não adquiriu personalidade civil.
5. Tipos de Morte e Declaração de Ausência
R: Morte real, pois os corpos foram encontrados. Logo, puderam obter a certidão de óbito.
R: Sim, podem solicitar a declaração de morte presumida, já que as buscas pelas vítimas foram esgotadas, sem a necessidade de declaração de ausência prévia.
7. Fundações, Associações e Sociedades
Caio fez a escolha jurídica correta ao criar uma Fundação e não uma Associação?
R: Sim, ele fez a escolha certa, visto que uma fundação particular é dotada de bens livres, instituída através de registro público ou por testamento, não sendo necessário que o seu instituidor indique a maneira como esta será administrada.
O procedimento por Caio...
R: Não, tendo em vista que sua instituição deveria ser através de escritura pública, sendo seu ato dotado de nulidade.
Distinção entre Sociedade Simples e Empresarial:
R:
- Sociedade Simples: São aquelas em que os sócios exercem as suas profissões, ou seja, a prestação de serviço tem natureza estritamente pessoal.
- Sociedade Empresarial: Tem por objetivo o exercício de forma profissional de atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços.
9. Domicílio do Incapaz
Onde será considerado o domicílio de Pedro?
R: Com seus pais, na Capital do Estado de SP.
Qual a sua espécie?
R: Seria a espécie legal (ou necessário), pois o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
Se Pedro tivesse se casado...
R: Não sofreria mudança, pois o domicílio continuaria o mesmo, ou seja, na casa dos pais na Capital do Estado de SP.
AV2 - Questões de Direito Civil II
8. Emancipação por Casamento
Maria, aos 16 anos, casa-se regularmente com José Maria. Após alguns meses, ele falece. Maria possui plena capacidade?
R: Sim. Ocorreu a emancipação no momento em que ela se casou regularmente com José Maria, e a emancipação é irrevogável.
9. Vícios do Negócio Jurídico (Erro e Dolo)
Análise de Decisão: Ação objetiva ampliar indenização. Por que a figura do erro foi afastada neste julgado? Poderia ser identificado outro vício na transação realizada?
R: A figura do erro foi afastada porque não houve engano quanto a nenhum elemento essencial do negócio (natureza, objeto, substância ou pessoa). Outro vício que poderia ser identificado na transação realizada seria o dolo de aproveitamento (ou lesão), diante da diferença exagerada das prestações.
10. Capacidade Plena após Emancipação
Aos 15 anos, Carla casou-se com Marcelo... Se de fato Carla precisaria da assistência dos pais para celebrar o contrato de compra e venda.
R: No momento do casamento de Carla com Marcelo, ocorre a emancipação de Carla. Mesmo sendo relativamente incapaz antes do casamento, Carla adquire capacidade plena e poderia alugar o imóvel sem a assistência dos pais.