Guia Completo de Contabilidade e Gestão Empresarial

Conceito de Contabilidade

A ciência que estuda e desenvolve os recursos económicos e os seus movimentos numa empresa.

• Património: inclui bens, direitos, dívidas e obrigações.
• Ativo: Bens e direitos.
• Passivo: Dívidas e obrigações.
• Inventário: A lista detalhada dos ativos e passivos da empresa.
• Livros Contabilísticos: Jornal, Razão e Livro de Contas (saldos de stock, de memória), conforme o Código Comercial.

Objetivos da Contabilidade

As contas devem apresentar apropriadamente os bens, a condição financeira e os resultados da empresa.

Contas Anuais

• Equilíbrio: Situação económica e financeira da empresa.
• Conta de Ganhos e Perdas: Permite apurar o lucro ou prejuízo do exercício.
• Mudanças no Património Líquido: Ativo (-) Passivo = Situação Líquida (recolhe as alterações do capital social).
• Estado de Fluxos de Caixa: Documento que explica a origem e aplicação do dinheiro.
• Memória: Documento que amplia e comenta as informações das contas anuais.
• Interessados: Registo Comercial, Finanças, terceiros, proprietários, fornecedores, clientes e funcionários.

Princípios Contabilísticos

As contas da empresa devem respeitar os seguintes princípios:

• Princípio de Continuidade: A empresa planeia operar e desenvolver o seu negócio por um longo período.
• Acrescimento: Os eventos económicos são registados quando ocorrem, independentemente da data de pagamento ou cobrança.
• Uniformidade: Manutenção dos métodos de registo para transações semelhantes.
• Prudência: Estimativas prudentes; registo de benefícios apenas quando realizados e antecipação de riscos ou desvalorizações.
• Não Compensação: Ativos, passivos, despesas e rendimentos devem ser avaliados separadamente.
• Importância Relativa: Critérios de menor importância que não alteram a imagem fiel da empresa podem ser flexibilizados.

Em casos de conflito, aplica-se o critério que melhor reflita a imagem fiel do património e da situação financeira.

Valorização dos Registos Contabilísticos (PME)

• Ativos Fixos: Avaliados inicialmente ao custo de aquisição ou produção.
• Mensuração Subsequente: Preço de aquisição ou custo de produção (-) depreciação acumulada e imparidades.
• Depreciação: Alocação racional e sistemática do custo do bem ao longo da sua vida útil.

Empresa: Conceito e Organização

Organização constituída por elementos pessoais, materiais e imateriais, com a finalidade de lucro ou prestação de serviços.

Classificação das Empresas

• Atividade: Indústria (transformação), Comércio (venda de produtos) e Serviços.
• Fonte de Capital: Público, Privado ou Misto.
• Forma Jurídica: Sociedades (SA, SL), Sociedade Civil, Associações, Cooperativas e Empresário em Nome Individual.

Organização Interna

As empresas organizam-se geralmente por departamentos (Funcional, Geográfico, por Produtos ou por Processo de Fabrico). O organigrama é a representação gráfica desta estrutura, podendo ser Vertical, Horizontal ou Concêntrico.

Obrigações Fiscais e Legais

• IVA: Imposto indireto sobre o consumo. Declarado trimestralmente (Modelo 303).
• Imposto de Renda: Modelo 130 (Regime Geral) ou 131 (Módulos).
• Outras Obrigações: Modelos 110/190 (Retenções), 115/180 (Locações), 347 (Operações com terceiros) e 200 (IRC).

Passos para Criar uma Empresa (SL)

1. Certificação negativa de nome.
2. Escritura pública e estatutos.
3. Pagamento de impostos (ITPAJD, IAE).
4. Registo no censo (CIF).
5. Inscrição na Secretaria Provincial.
6. Licença de abertura na Câmara Municipal.
7. Inscrição na Segurança Social.
8. Livro de Visitas.
9. Registo de Patentes e Marcas.
10. Calendário laboral.