Guia Prático de Comércio Exterior e INCOTERMS

Questões Fundamentais de Comércio Exterior

1. Competência do Ministério da Fazenda

Pergunta: Sobre a competência do Ministério da Fazenda, assinale a única opção correta.

Resposta: O MF fiscaliza e controla as operações de comércio exterior em suas atividades administrativas relevantes aos interesses da Fazenda Nacional.

2. Responsabilidade no Frete FOB

Pergunta: Quem é responsável pelo pagamento do frete internacional, na sigla FOB?

Resposta: A responsabilidade é de quem compra as mercadorias, neste caso, o importador.

3. Organizações Intermediárias na Exportação

Pergunta: São consideradas organizações intermediárias nas operações de exportação:

Resposta: Comerciais Exportadoras, Trading Companies, Consórcios de Exportação e Cooperativas.

4. Documentação de Exportação

Pergunta: Os documentos que obrigatoriamente compõem um processo de exportação são:

Resposta: DDE, Nota Fiscal, Registro de Exportação, Fatura Comercial e Conhecimento de Embarque.

5. Canais de Parametrização

Pergunta: Quais os canais de parametrização usados no despacho aduaneiro de importação?

Resposta: Verde, amarelo, vermelho e cinza.

6. Prática de Dumping

Pergunta: A venda de uma mercadoria no exterior a preços inferiores aos normalmente praticados no mercado de origem configura prática comercial denominada:

Resposta: Dumping.

7. INCOTERMS: CPT e CIF

Pergunta: COST AND PAY TRANSPORT (CPT) é uma sigla dos INCOTERMS 2010. Quem deve providenciar a apólice do seguro internacional?

Resposta: O importador é o responsável pela contratação e pagamento do seguro internacional, cobrindo a rota do país de origem até o país de destino.

Pergunta: COST, INSURANCE AND FREIGHT (CIF) define a responsabilidade das partes. Em que momento cessam as responsabilidades do exportador?

Resposta: As responsabilidades da carga cessam para o exportador quando esta é embarcada no porto de origem, a bordo do navio.

8. Entrega no País de Destino

Pergunta: Quais as siglas dos INCOTERMS 2010 que obrigam o exportador a entregar a carga no país de destino?

Resposta: DAT, DAP e DDP.

9. Conceitos Adicionais

• Exemplo de União Aduaneira: NAFTA (Nota: tecnicamente um bloco comercial, mas citado no contexto).
• Siglas exclusivamente aquaviárias: FAS, FOB, CFR e CIF.