H2: Quiz: Constituição Federal de 1988 e Poderes da União
Quiz: Constituição Federal de 1988 e Poderes da União
Revisão de questões sobre a Carta Cidadã, abordando temas como a promulgação da Constituição, a estrutura dos Poderes da União, a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Poder Constituinte.
Em que década e século foi promulgada a Carta Cidadã?
- A: Na década de 80, do século XX.
Aponte a única alternativa verdadeira:
- D (X): As Assembleias Legislativas fazem parte do Poder Legislativo dos estados e do Distrito Federal (DF).
Os Poderes da União estão previstos em que artigo da Constituição Federal?
- C: Art. 2º da Carta de 1988.
Julgamento do Chefe de Estado por Crime Comum (Situação Hipotética A)
Leia a Situação Hipotética A que segue. Com base na Carta Cidadã, assinale a alternativa na qual consta a solução que o direito brasileiro institui para “resolvê-la”.
Situação Hipotética A: “O atual Chefe de Estado e de Governo do Brasil, eleito com a maioria dos votos válidos, logo no primeiro turno, envolveu-se com prática criminosa: consta que ele praticou dois homicídios dolosos e mais três crimes graves”.
Sendo assim, por qual instituição ele deverá ser julgado?
- B: Ele será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Processamento e Julgamento de Pedidos de Extradição
Segundo o que determina a nossa atual Lei Fundamental, os pedidos de extradição serão processados e julgados pelo:
- B: Os pedidos de extradição serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo da justiça brasileira.
Julgamento do Chefe de Estado por Prática Criminosa (Situação Hipotética B)
Leia a Situação Hipotética B que segue. Com base na Carta Cidadã, assinale a alternativa na qual consta a solução que o direito brasileiro institui para “resolvê-la”.
Situação Hipotética B: “O atual Chefe de Estado e de Governo do Brasil, eleito com a maioria dos votos válidos, logo no primeiro turno, envolveu-se com prática criminosa: consta que ele praticou 6 crimes violentos e outros três crimes de menor potencial ofensivo”.
Sendo assim, por qual instituição ele deverá ser julgado?
- C: Ele será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Definição de Poder Constituinte
Sobre o denominado Poder Constituinte, é correto dizer:
- B: Em linhas gerais, Poder Constituinte é o poder de fazer a Constituição, de dar forma a um pacto que limite o poder dos governantes, proteja e garanta os direitos fundamentais do homem e estruture as funções de governo.
Segurança Pública e Polícia Judiciária (Art. 144 da CF/88)
A segurança pública é tema de suma importância. A atual Carta Fundamental destinou a ela uma parte significativa do seu texto e também às forças policiais. No que diz respeito à segurança pública e aos órgãos de consecução dela, aponte a alternativa que contém apenas sentenças verdadeiras:
- B: Cabe à denominada Polícia Judiciária, tratada no Art. 144 da Carta de 88, as tarefas investigatórias dos delitos penais (exceto os militares), para fornecer ao Ministério Público elementos necessários para formar a devida ação penal pública.
Denominação do Poder de Reformular Normas Constitucionais
Assinale a opção na qual está contida a denominação exata do poder que pode reformular as normas constitucionais:
- C: Também é denominado de Poder Constituinte Derivado (ou poder instituído, constituído, secundário ou poder de 2º grau).
Julgamento de Impeachment
Recentemente, tivemos presidentes eleitos que sofreram processo de impeachment e foram afastados da chefia do governo e do Estado. Aponte a denominação do órgão que foi responsável pelo julgamento que resultou no citado processo.
- B: Senado Federal.