Legitimação do Poder e Modelos de Democracia

1. Formas de Legitimação do Poder

Tradicional: O poder é legitimado pelos recursos da tradição. Esta forma de autoridade não se baseia em questões racionais, mas sim na crença hereditária ou divina; por isso, é difícil argumentar a favor ou contra ela (Ex: Faraós e Reis).

Carismática: O poder é legitimado com base em uma espécie de "dom" que algumas pessoas possuem para mobilizar a população. É semelhante à tradicional, mas esta capacidade é considerada pessoal e não hereditária. Seu prestígio não possui explicação racional, envolvendo especialmente emoções e sentimentos (Ex: Senhores da guerra e líderes revolucionários).

Racional-legal: O poder é legitimado pelo recurso à lei, estabelecida democraticamente. O Estado possui um poder legítimo que é o resultado de um acordo entre os cidadãos. É a única forma puramente racional.

2. As Democracias Contemporâneas

As democracias modernas são representativas: aqueles que governam e estabelecem as leis não são os cidadãos diretamente, mas sim representantes escolhidos por eles. Os únicos casos de envolvimento direto ocorrem em referendos e júris. Suas principais características são:

• Sufrágio universal: Todo adulto tem o direito ao voto.
• Sistema partidário: Os representantes podem ser escolhidos entre diferentes partidos políticos.
• Estado Constitucional: A existência de uma Constituição que garanta o império da lei e impeça a "ditadura da maioria".
• Divisão de poderes: Equilíbrio entre os poderes do Estado.
• Respeito às liberdades individuais: Destacando-se, como mais importante, a liberdade de expressão.

3. Conceitos de Democracia

A palavra Democracia significa, literalmente, "mandato do povo", baseando-se nos pilares da liberdade e igualdade.

• Democracia Direta: O povo toma decisões políticas diretamente. Era típica da Atenas antiga, sendo considerada impraticável agora devido à dimensão dos Estados modernos.
• Democracia Indireta: Os cidadãos votam em representantes que tomam as decisões políticas em seu nome. O representante governa a cidade por escolha do eleitor.

4. Critérios da Democracia

De acordo com Russell Hardin, os critérios fundamentais são:

• Providência: Considerada quando o Estado oferece benefícios básicos aos cidadãos, como saúde, educação e habitação.
• Igualdade: Nas sociedades democráticas, deve haver igualdade de participação. Para que seja eficaz, o público deve ter condições de formar e expressar sua opinião. Sem um mínimo de igualdade socioeconômica, a igualdade política corre o risco de tornar-se inútil.
• Discussão: Processo pelo qual as decisões surgem do debate entre os interessados, buscando o consenso. É um desafio logístico para grandes Estados.
• Autonomia: A participação política torna o cidadão consciente de seus direitos e deveres, aumentando seu senso de responsabilidade, embora a propaganda midiática influencie constantemente a opinião pública.