Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________________ - ESTADO.
NOME, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº ________________, portador da cédula de identidade RG nº ________________, residente e domiciliado na Rua _____________________, nº _______________, neste ato representado por sua advogada que ao final subscreve, com escritório profissional cujo endereço encontra-se na nota de rodapé, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Com base nos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de NOME, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº ________________, portador da cédula de identidade RG nº ________________, residente e domiciliado na Rua _____________________, nº _______________, na cidade de _______________, Estado do _________, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:
I. PRELIMINARMENTE: DA JUSTIÇA GRATUITA
O requerente é pobre no sentido legal do termo, não podendo, portanto, arcar com as despesas do processo sem se privar do necessário à sua sobrevivência. Neste sentido, embasado tanto na lei quanto no entendimento jurisprudencial:
“A simples declaração do requerente de que não pode arcar com as despesas do processo é suficiente ao deferimento da assistência judiciária, cujo pedido pode ser feito com a própria inicial da ação, que deste modo não está sujeito a preparo.”
Requer, pois, a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 da Lei 13.105/2015.
II. DOS FATOS
O exequente é credor do executado por meio de nota promissória, conforme discriminação a seguir:
- Nota promissória emitida no dia ______ de janeiro de _______, com vencimento em ___ de janeiro de _______, no valor de R$ ____________.
A dívida, devidamente atualizada, corresponde ao valor de R$ ________. A atualização do referido cálculo foi realizada nos termos do artigo 798, inciso I, alínea 'b' e parágrafo único do Código de Processo Civil (cálculos anexos). Ante o inadimplemento da obrigação e sendo infrutíferas as tentativas de negociação, não restou outro meio a não ser a presente demanda.
III. DO DIREITO
O artigo 784 do CPC estabelece que a nota promissória é título executivo extrajudicial. Por derradeiro, percebe-se que o título preenche todos os requisitos do artigo 786 do CPC para a realização da execução.
Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.
IV. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
- a) A dispensa da audiência de conciliação, nos termos do art. 319, VII, do CPC;
- b) A citação do executado, por meio postal, para efetuar o pagamento da dívida no prazo legal (art. 829, CPC), acrescida de juros e correção monetária, ou apresentar embargos, sob pena de penhora de bens (art. 831, CPC);
- c) Não sendo possível localizar o executado, requer o arresto de bens nos termos do art. 830 do CPC;
- d) A procedência total dos pedidos para a satisfação do crédito;
- e) A condenação da requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 827 do CPC;
- f) A concessão da Justiça Gratuita;
- g) A inclusão do executado em cadastro de inadimplentes, conforme art. 782, § 3º, do CPC.
Provar-se-á o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a documental.
Dá-se à causa o valor de R$ ____________.
Termos em que, pede deferimento.
Cidade, ______ de _____________ de _____________.
ADVOGADO - OAB/UF