Modelo de Agravo de Instrumento: Reintegração de Posse

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de...

Distribuição com urgência.

João, (qualificação), por seu advogado que esta subscreve, com escritório na (endereço), local onde recebe todas as intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, tendo em vista a respeitável decisão de fls..., proferida pelo MM. Juízo da ... Vara Cível da Comarca de ..., nos autos da Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar (processo nº...), proposta em face de..., consubstanciado nas razões anexas.

Outrossim, requer seja o presente recurso de agravo de instrumento recebido e processado em seu regular efeito devolutivo, concedendo-lhe a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Por fim, em cumprimento ao disposto no artigo 524, inciso III, do CPC, informa o nome e endereço dos advogados das partes:

• Patrono do Agravante: Nome, OAB, endereço profissional, rua, CEP, cidade, estado.
• Patrono do Agravado: Deixa o agravante de informar, visto que ainda não foi efetuada sua citação.

Requer, ainda, a juntada da guia de custas de preparo, devidamente recolhida. Termos em que, pede deferimento.

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de... - Minuta de Agravo de Instrumento

Agravante: ... | Agravado: ... | Juízo de origem: ... Vara Cível da Comarca de ... | Autos nº: 222/02 - Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar.

I - Cabimento e Tempestividade

Consoante se depreende das folhas..., o agravante foi intimado da decisão no dia..., tendo interposto o recurso no dia..., cumprindo, portanto, a exigência dos 10 dias previstos em lei.

A questão objeto de recurso reveste-se de urgência. Portanto, resta imperiosa a adoção do agravo de instrumento no caso concreto, conforme preconiza o artigo 522 do CPC.

II - Razões do Agravo

Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela, tendo em vista a respeitável decisão de fls..., que indeferiu o pedido de liminar requerido pelo agravante, sob o argumento de que a posse exercida pelo agravado conta mais de ano e dia e, portanto, o procedimento não comportaria essa providência.

A mencionada ação foi proposta visando à recuperação da posse do imóvel que havia sido dado em comodato ao agravado pelo falecido genitor do agravante. O contrato de comodato foi celebrado há dois anos e seis meses e tinha prazo de dois anos, sendo certo que o agravante, antes de ingressar com a demanda possessória, notificou o agravado para desocupação voluntária do imóvel, o que não foi cumprido.

Contudo, mesmo estando preenchidos os requisitos para a concessão da medida liminar, o MM. Juízo a quo indeferiu a liminar pleiteada. Entretanto, a respeitável decisão não merece prosperar, visto que contraria a legislação pátria. O prazo de ano e dia, a que se refere o artigo 924 do Código de Processo Civil, é contado a partir do esbulho ou turbação, o que no caso se deu após a notificação enviada ao agravado, fatos que ocorreram a menos de ano e dia.

III - Da Concessão da Tutela Antecipada Recursal

Pelo exposto, o agravante demonstrou todos os requisitos estampados no artigo 927 e incisos do CPC, fazendo jus ao deferimento da liminar, conforme prevê o artigo 928 do mesmo diploma legal. Assim, merece o Agravante a antecipação da tutela prevista no artigo 527, III, do CPC, sob pena de prejuízos financeiros.

IV - Do Pedido

Diante de todo o exposto, requer seja o presente recurso recebido e processado na forma de agravo de instrumento, concedendo-se de imediato a antecipação da tutela recursal para determinar a imediata desocupação do imóvel, oficiando-se ao Juízo a quo. Ao final, requer o provimento do recurso para reformar integralmente a decisão agravada.

Termos em que, pede deferimento. [Local], [Data]. [Advogado/OAB].

Peças que instruem o recurso: Procurações, cópias, certidões, petição inicial e documentos.