Modelo de reconvenção em ação declaratória de inexigibilidade de título

Resumo

Modelo de petição de reconvenção em ação declaratória de inexigibilidade de título, apresentado em resposta a uma ação de cobrança decorrente de contrato de compra e venda de mercadorias. O documento mostra a estrutura da peça: endereçamento, qualificação, dos fatos, do direito (conexão e mora do devedor, art. 395 do Código Civil) e dos pedidos. Serve como referência prática para estudantes de Direito Processual Civil.

Pontos-chave

A reconvenção é a ação que o réu propõe contra o autor no mesmo processo, prevista no art. 315 e seguintes do CPC.
Para cabimento da reconvenção, as causas devem ser conexas, isto é, fundadas no mesmo negócio jurídico ou nos mesmos fatos.
No caso modelo, a conexão decorre do contrato de compra e venda de mercadorias discutido na ação principal.
O inadimplemento que gera mora do devedor é tratado no art. 395 do Código Civil.
A peça deve conter fatos, fundamentos jurídicos e pedidos, incluindo condenação ao pagamento, custas, honorários e intimação para contestar sob pena de revelia.
O valor da causa deve ser indicado na petição.

Teste-se

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara Cível do Foro da Comarca de São Paulo – SP.

Processo nº ...

AUTOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na Rua ..., por seu administrador Fulano de Tal, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., RG ..., CPF ..., endereço ..., por seu advogado ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 315 e seguintes do CPC, apresentar RECONVENÇÃO à ação declaratória de inexigibilidade de título, processo epígrafe, que lhe move Excel Distribuidora LTDA, consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir deduzidas:

I – Dos Fatos

As partes firmaram contrato de compra e venda, através do qual a Reconvinte se comprometeu a fornecer à Reconvinda produtos para ..., mediante contraprestação pecuniária.

Entretanto, em outubro de 2005, a Reconvinda, sob o argumento de que faltava parte da mercadoria solicitada, deixou de pagar o valor ..., conforme documentos anexos.

Após inúmeros contatos, a Reconvinte foi surpreendida pela propositura de ação pela Reconvinda, visando a declaração de inexigibilidade do título representativo do débito, sob o argumento de que não estava obrigada à contraprestação, na medida em que não teria recebido as mercadorias contratadas.

II – Do Direito

Inicialmente, destaca-se que a presente reconvenção e a ação principal são fundamentadas no mesmo negócio jurídico, o contrato de compra e venda de mercadorias, o que revela a conexão entre as causas e autoriza o ajuizamento desta medida reconvencional, nos termos do artigo 315 do CPC.

No mérito, a Reconvinte comprovou que entregou a mercadoria à Reconvinda.

Todavia, há a manifesta pretensão da Reconvinda de escusar-se ao pagamento, o que causa prejuízos à Reconvinte, uma vez que não pode dispor nem dos produtos entregues, tampouco da receita decorrente da comercialização dos produtos.

A Reconvinda, portanto, está em mora e deve ser compelida a efetuar o pagamento da quantia devida, ante o disposto no artigo 395 do Código Civil, o qual estabelece que ...

Diante do inegável e injustificável inadimplemento da Reconvinda, bem como da inquestionável exigibilidade dos títulos representativos do débito, é de rigor a procedência da presente reconvenção para o fim de condená-la ao pagamento da quantia de ...

III – Do Pedido

Diante de todo o exposto, requer digne-se Vossa Excelência julgar a presente reconvenção procedente, para:

Condenar a autora-reconvinda ao pagamento da importância de ..., acrescida de custas e despesas processuais;
Condenar a autora-reconvinda ao pagamento de honorários advocatícios a serem fixados por Vossa Excelência;
A intimação da autora-reconvinda para contestar a presente reconvenção no prazo legal, sob pena de revelia.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de ...

Termos em que, pede deferimento.

[Local], [Data].

[Nome do Advogado] - OAB/[UF] nº ...

Perguntas frequentes

O que é reconvenção?

É a ação que o réu apresenta contra o autor dentro do próprio processo em que é demandado. No modelo, a parte que foi acionada pede a condenação da autora ao pagamento da dívida.

Quando é possível apresentar reconvenção?

Segundo o texto, quando a reconvenção e a ação principal são fundamentadas no mesmo negócio jurídico, o que revela a conexão entre as causas, nos termos do art. 315 do CPC.

Qual artigo trata da mora do devedor no modelo?

O documento cita o art. 395 do Código Civil, que estabelece as consequências do inadimplemento e a responsabilidade do devedor em mora.