Modelo de Contestação Trabalhista: Guia Prático
Endereçamento
A contestação deve ser dirigida ao juízo onde a ação tramita. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Boa Esperança. Autos do Processo nº: RT 1234/2010.
Qualificação e Introdução
BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que tramita pelo rito ordinário, movida por KELLY AMARAL, por seu advogado, vem perante V. Exª apresentar sua CONTESTAÇÃO com base nos fatos e fundamentos a seguir:
1. Do Mérito: Prescrição Quinquenal
O Reclamante alega vínculo de 08/04/2002 a 15/07/2009, ajuizando a ação em 13/09/2010. Conforme o art. 7º, XXIX da CRFB/88, requer-se o reconhecimento da prescrição quinquenal, declarando prescritas as parcelas anteriores a 13/09/2005.
2. Dos Fatos e Fundamentos
- Horas Extras: A Reclamante exercia cargo de gerente geral (art. 62, II, CLT), sem controle de jornada e com gratificação superior a 40%, conforme Súmula 287 do TST.
- Alteração Contratual: A supressão do auxílio educação, após o término da vigência da norma coletiva, não configura alteração lesiva (Súmula 277 do TST).
- Estabilidade: O delegado sindical não possui estabilidade por falta de representatividade eletiva (OJ nº 369 do TST).
- Quebra de Caixa: Indevida, pois a função de gerente geral não enseja risco de erro de contagem de valores.
- Equiparação Salarial: O paradigma indicado é readaptado previdenciário, sendo vedada a equiparação conforme art. 461, § 4º da CLT.
- Férias Vencidas: A licença remunerada superior a 30 dias no período aquisitivo elimina o direito às férias (art. 133, II, CLT).
- Dano Moral: Não configurado, pois o dano alegado possui natureza patrimonial.
- Honorários Advocatícios: Indevidos, conforme Súmulas 219 e 329 do TST.
3. Do Pedido
Diante do exposto, requer:
- A pronúncia da prescrição quinquenal (marco: 13/09/2005);
- A total improcedência dos pedidos formulados pelo Reclamante.
4. Das Provas
Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial: documental, documental superveniente e depoimento pessoal do Reclamante.
Pede Deferimento.
Local e data.
Assinatura do Advogado - OAB/UF