Modelo de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL... DA COMARCA DE CIDADE..., ESTADO...
Autos: [Número dos Autos]
[NOME COMPLETO DO EXEQUENTE], nacionalidade [Nacionalidade], estado civil [Estado Civil], profissão [Profissão], portador(a) da Carteira de Identidade RG nº [RG], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) na Rua [Endereço Completo], Cidade [Cidade], Estado [Estado], CEP [CEP], com endereço eletrônico [E-mail], vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado(a) [NOME DO ADVOGADO(A)], inscrito(a) na OAB nº [OAB], com endereço profissional na Rua [Endereço Profissional], Cidade [Cidade], Estado [Estado], membro da Sociedade de Advogados [Nome da Sociedade de Advogados], onde recebe intimações, conforme Art. 106, I, do Código de Processo Civil (CPC), procuração em anexo, apresentar, com fulcro nos Arts. 513 a 519 e Arts. 523 a 527 do CPC:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
em face de: [NOME COMPLETO DO EXECUTADO], pelas razões infratranscritas.
1. Da Condenação
A r. sentença condenou o Executado ao pagamento da quantia de R$ [VALOR DA CONDENAÇÃO], correspondente à condenação do principal mais custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.
A quantia devida, atualizada com correção monetária e juros moratórios legais de 1% ao mês, é de R$ [VALOR ATUALIZADO], conforme planilha em anexo (Art. 524, CPC).
Assim, diante da condenação fixada pelo D. Juízo, não restou opção ao Exequente senão requerer o cumprimento de sentença.
2. Do Requerimento
Diante do exposto, requer-se:
- a) A intimação do Executado, na pessoa de seu advogado(a), para que pague o total da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, incidentes sobre o valor devido, conforme previsão expressa do Art. 523 do Código de Processo Civil;
- b) Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, que o Senhor Oficial de Justiça proceda de imediato à penhora e à avaliação de bens suficientes para garantir o débito, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do Art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil;
- b.1) Nos termos do Art. 524, VII, do Código de Processo Civil, requer-se seja efetivada a penhora em dinheiro, de acordo com a regra preferencial do Art. 835, I, do CPC, observando-se ainda o Art. 854 do CPC quanto à penhora on-line, ou, não encontrada qualquer quantia em dinheiro, proceda-se à penhora de bens do Executado;
- b.2) Seja efetivada a penhora sobre os seguintes bens: [Descrição dos Bens], desde já indicados pelo Exequente na forma do Art. 524, VII, do Código de Processo Civil;
- c) Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicie-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do Art. 525, CPC;
- d) Para as diligências do Senhor Oficial de Justiça, requer-se ainda a aplicação do Art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil.
Termos em que Pede Deferimento.
Local..., Data...
Advogado(a)...
OAB nº...