Direito de Família: Parentesco e União Estável

Ponto 1 – Parentesco

• Contagem de graus:
  • Linha reta (ascendentes e descendentes): contagem direta.
  • Linha colateral: sobe até o ascendente em comum e segue para o parente desejado.
• Observações:
  • Irmãos: não existe "meio-irmão".
    • Germano = bilateral (mesmo pai e mesma mãe).
    • Não germano = unilateral (apenas um ascendente em comum).
  • No Brasil, para fins legais, considera-se parente até o 4º grau na linha colateral.
  • Não há limites de grau na linha reta.
  • Colaterais de 2º grau: irmãos.
  • Colaterais de 3º grau: tios e sobrinhos.
  • Colaterais de 4º grau: primos-irmãos, sobrinhos-netos e tios-avós.
• Cônjuges de parentes não se tornam parentes.
• Tipos de parentesco:
  • Natural: consanguíneo.
  • Civil: adoção.
  • Socioafetivo: "filho de criação".
• Observações:
  • Enteado: boa relação, mas diferente da relação com os filhos. Só enteado não tem direitos. Boa relação, similar à de filhos, configura filiação socioafetiva.
  • Se o ascendente estiver vivo, ele deve aceitar que o filho tenha outro pai ou entrar com ação para destituí-lo do poder familiar (apenas o RS, em jurisprudência, aceita mais de um pai).
  • Pais homossexuais: os filhos podem ter dois pais ou duas mães. Não há distinção jurídica entre casamento de homossexuais ou heterossexuais. O STF, ao decidir sobre isso, mencionou "união estável", mas pacificamente aceita-se o casamento também.

Ponto 2 – Parentesco por Afinidade

• A contagem de graus é a mesma do parentesco consanguíneo, mas se acrescenta a expressão "por afinidade".
• Observações:
  • Parentes por afinidade não têm direito à herança.
  • A contagem de parentesco é importante apenas para fins matrimoniais.
  • A relação de sogra nunca termina.
  • A relação de enteado nunca termina.
  • A relação de cunhado termina com o fim do casamento.
  • Parentesco por afinidade colateral é apenas até o 2º grau (cunhado).
  • Parentesco por afinidade em linha reta abrange todos os graus.

Ponto 3 – Ação de Investigação de Paternidade

• Também chamada de ação de reconhecimento de paternidade.
• Serve para que o juiz declare quem é o pai do autor da ação.
• Não há prazo decadencial para essa ação.
• Observações:
  • Nenhuma ação declaratória tem prazo.
  • Ações anulatórias têm prazo decadencial. A lei expressa o prazo e, como regra geral, é de 2 anos.
  • As ações condenatórias têm prazo prescricional. Exemplos: alimentos, cheque, batida de carro. Sempre que envolver dinheiro, bens e valores. Prazos específicos estão no artigo 206 do Código Civil. Prazo geral de 10 anos, conforme o artigo 205.
  • Para saber se os prazos são prescricionais ou decadenciais, lembre-se de que todos os prazos prescricionais estão nos artigos 205 e 206 do Código Civil. O que não está nesses artigos é prazo decadencial.

Ponto 4 – Introdução ao Direito de Família

• Conceito de Família:
  • Parentesco.
  • Casamento.
  • União estável.
  • Institutos de direito protetivo.
• É o conjunto de normas que regulamentam o casamento, o parentesco, a união estável e os institutos de direito protetivo.
• Objetivo (em relação à família):
  • Amplo: cônjuge/companheiro e parentes.
  • Restrito: cônjuge/companheiro e ascendentes/descendentes.