Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista (Art. 897-A)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____.
Processo nº _____.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.
1) Resumo da Respeitável Decisão de fls. ____.
Foi proposta Reclamação Trabalhista por "A" em face de "B", pleiteando o pagamento de verbas decorrentes do contrato de trabalho. A reclamada reconhece alguns pedidos, porém requer a compensação nos termos do artigo 767 da CLT. Houve condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, aviso prévio, décimo terceiro salário, FGTS e acréscimo de 40%.
2) Do Cabimento dos Embargos de Declaração.
Conforme mencionado anteriormente, em que pese a empresa reclamada tenha pedido em sua contestação o reconhecimento do pagamento de horas extras, aviso prévio, décimo terceiro salário, FGTS e acréscimo de multa de 40%, ao proferir a sentença, foi acolhido o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, fazendo referência ao pedido de pagamento de horas extras, entendendo que a reclamante não comprovou o excesso de trabalho. Além disso, não há menção sobre a compensação dos valores pagos à reclamada.
Nos termos do artigo 897-A da CLT, caberão Embargos de Declaração em casos de omissão, obscuridade e contradição no julgado. Como no presente caso este Douto Juízo foi omisso, verifica-se que os presentes embargos são o meio cabível para que a respeitável sentença seja esclarecida. Assim sendo, requer seja esclarecida a omissão da respeitável sentença de fls. ____.
3) Do Efeito Modificativo.
Cumpre ressaltar que a respeitável decisão, além de ter sido omissa, condenou o Embargante ao pagamento de adicional de insalubridade. O artigo 897-A da CLT, c/c a OJ 142 da SDI-1 do Egrégio TST, permite a obtenção de efeito modificativo no julgado. O TST entende que, em razão do efeito modificativo, a parte contrária deve ser intimada para que, sendo sua vontade, se manifeste sobre os Embargos de Declaração.
4) Conclusão e Pedidos.
Diante das razões apontadas, pede e espera o Embargante que se digne Vossa Excelência dar acolhimento a estes embargos declaratórios, modificando os pontos contraditórios e deferindo as horas extras e demais pedidos. Assim sendo, requer deste Douto Juízo que aplique o efeito modificativo na decisão, excluindo o Embargante do pagamento das horas extras.
Requer ainda, em razão do efeito modificativo e do próprio Princípio Constitucional do Contraditório, a intimação do Embargado para que apresente suas contrarrazões.
Nestes termos,
pede deferimento.