Modelo de Embargos à Execução: Defesa e Pedidos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível do Foro de ___

Processo nº: _

____, com sede no endereço à Rua/Av. _, vem à nobre presença de Vossa Excelência, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, interposta por _, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 915 e seguintes, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – Preliminares

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II – Dos Fatos

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III – Do Pedido de Bloqueio de Valores

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Dessa forma, resta demonstrado que o pedido de bloqueio de valores feito pela Exequente não possui embasamentos fáticos ou jurídicos, não podendo o mesmo ser deferido, pois tal medida iria contra a sentença proferida nos autos da ação movida pela Executada, devendo a mesma ser declarada nula, nos termos do disposto no art. 917, I, do CPC.

"Art. 917 do CPC - Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação."

Conforme dispõe o artigo citado, no caso em comento, é inexigível a obrigação pelo pagamento pretendido pela Exequente, nos termos do que restou demonstrado pela Executada nos autos.

Portanto, diante dos fatos aqui narrados e considerando-se também a ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela Executada, na qual, ressalta-se, já foi proferida sentença, não pode este MM. Juízo autorizar o bloqueio de valores nas contas da Executada, tendo em vista a flagrante ilegalidade de tal medida, ferindo os direitos da ora Executada.

Por derradeiro, deve a Exequente ser condenada por litigância de má-fé, nos termos do art. 79 do CPC, bem como condenada ao pagamento de todas as custas e despesas processuais que envolvam a presente lide, inclusive ao pagamento de honorários advocatícios.

IV – Dos Pedidos

Pelo exposto, requer a Executada que se digne V. Exa.:

• a) Preliminarmente, indeferir o pedido de bloqueio de valores solicitado pela Exequente;
• b) Declarar a nulidade da presente execução;
• c) A condenação da Exequente por litigância de má-fé e ao pagamento de todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Termos em que, pede deferimento.

Cidade, data

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Advogado/OAB