Modelo de Queixa-Crime: Guia Completo e Estrutura

AO JUÍZO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... (se crime da competência da Justiça Estadual)

AO JUÍZO DA... VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... (se crime da competência da Justiça Federal)

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE... (se a infração for de menor potencial ofensivo – Lei 9.099/95)

AO JUÍZO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE...

[Qualificação do Querelante], endereço eletrônico..., por seu procurador infra-assinado, mediante procuração com poderes especiais em anexo, conforme previsto no artigo 44 do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com base nos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, e artigo 100, § 2º, do Código Penal, contra [Nome do Querelado], nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

I) DA TEMPESTIVIDADE

A presente queixa-crime é tempestiva, pois oferecida dentro do prazo de 6 (seis) meses, previsto no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 103 do Código Penal.

II) DOS FATOS

• 1º parágrafo: Localizar (data, hora, local) e descrever o verbo nuclear do tipo penal;
• 2º parágrafo: Descrever detalhadamente como foi praticado o delito;
• 3º parágrafo: Mencionar eventuais agravantes, causas de aumento de pena ou qualificadoras.

III) DO DIREITO

Atribuir o tipo penal adequado ao fato narrado, fundamentando juridicamente a conduta do querelado.

IV) DO PEDIDO

Ante o exposto, requer o querelante:

• a) A designação de audiência preliminar ou de conciliação, prevista no artigo 72 da Lei 9.099/95, OU a designação de audiência de reconciliação, prevista no artigo 520 do CPP;
• b) O recebimento da queixa-crime;
• c) A citação do querelado;
• d) A produção de provas, com a oitiva das testemunhas arroladas;
• e) A condenação do querelado nas penas dos artigos... do Código Penal;
• f) A fixação de valor mínimo de indenização, nos termos do artigo 387, IV, do CPP.

ROL DE TESTEMUNHAS:

• A) Nome...
• B) Nome...

Nestes termos, pede deferimento.

Local..., data...

Advogado...
OAB...