Modelo de Recurso de Apelação Cível conforme o CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ... [endereçar para 1ª instância]
(Espaço de 5 linhas)
Processo autuado sob o nº ...
NOME DO APELANTE, qualificação completa..., inconformado com a sentença de fls..., proferida nos autos da AÇÃO [NOME], que lhe move NOME DO APELADO, qualificação completa..., vem, tempestivamente, por seu advogado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas.
[§ de retratação, se cabível]
Por oportuno, nos termos do artigo 518 do Código de Processo Civil, requer que o recurso seja recebido em seus regulares efeitos e, após vista ao Apelado para contrarrazões, determine a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado...
Termos em que, pede deferimento.
Local e data... Advogado... OAB...
RAZÕES DE APELAÇÃO
- Apelante: NOME
- Apelado: NOME
- Origem: dados do processo
EGRÉGIO TRIBUNAL / ILUSTRES DESEMBARGADORES
I. SÍNTESE DOS FATOS DO PROCESSO
O Autor, ora Apelado, propôs ação para ..., sustentando que ... [resumo da inicial].
Citado, o Réu Apelante apresentou defesa ... [outros atos relevantes do processo].
Por sua vez, o magistrado prolatou sentença de procedência (ou improcedência), em síntese, por entender que ... [argumento do ato judicial].
No entanto, como será demonstrado a seguir, a sentença merece ser reformada (ou anulada).
II. DO CABIMENTO DA APELAÇÃO
Inicialmente, cumpre destacar que a parte tem legitimidade para a interposição do recurso, em conformidade com o disposto no artigo 499 do Código de Processo Civil.
Além disso, o recurso está sendo interposto dentro do prazo legal, estabelecido nos artigos 506 e 508 do Código de Processo Civil, bem como está sendo instruído com a guia do preparo, como prevê o artigo 511 do mesmo Código.
Como se não bastasse, o recurso cabível no presente caso é o de apelação, pois o ato proferido pelo magistrado tem natureza de sentença, nos termos do § 1º do artigo 162 e artigo 513 do Código de Processo Civil.
Portanto, preenchidos os pressupostos recursais, a apelação merece ser conhecida.
III. DAS RAZÕES PARA A REFORMA (OU ANULAÇÃO)
(Tese jurídica a ser desenvolvida)
Infere-se, assim, que o recurso deve ser provido.
IV. DO PEDIDO DE REFORMA
Por todo o exposto, requer a esse Egrégio Tribunal seja o recurso CONHECIDO e PROVIDO para reformar (ou anular) a sentença no sentido de ...
Por oportuno, requer a inversão do ônus da sucumbência, com a condenação do Apelado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 20 e seu § 1º do Código de Processo Civil.
Termos em que, pede deferimento.