Modelo de Recurso de Apelação Cível: Guia Prático

Modelo da Peça de Interposição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, PARANÁ.

Protocolo nº...

Requerente: ...

Requerido: ...

JOÃO DA SILVA (apelante), já qualificado nos autos da Ação Tal, processo em epígrafe, que move em face de MARIA DA SILVA (apelada), também já qualificada, vem, por seu procurador, não se conformando com a sentença proferida às fls. XX, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com base nos arts. 1.009 a 1.014 do CPC/15. Requer a intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões e, ato contínuo, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para os fins de mister.

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado | OAB/PR...

Modelo das Razões Recursais

Apelante: JOÃO DA SILVA
Apelada: MARIA DA SILVA
Origem: Processo nº XXXXXX, 1ª Vara Cível (Comarca de Curitiba)

EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA,
EMÉRITOS DESEMBARGADORES.

I – Breve Síntese do Processo

Trata-se de ação de cobrança em que o autor, ora apelante, requer que... tendo juntado provas documentais e requerido prova testemunhal.

Em sede de contestação, o requerido, ora apelado, alegou...

Intimado, o autor apresentou réplica, às fls..., apontando... e reiterando os termos da exordial.

Sem êxito a tentativa de acordo, passou-se à instrução, onde foram ouvidas as testemunhas, e o magistrado prolatou sentença julgando improcedentes os pedidos. No entanto, a sentença merece reforma.

II – Razões da Reforma (ou da Cassação)

A r. sentença proferida pelo juiz a quo deve ser modificada in totum, uma vez que a importância reivindicada traduz-se em obrigação de inteira responsabilidade do comprador, conforme previsão contratual.

A afirmação encontra respaldo nos princípios da liberdade de contratar e do efeito vinculante dos contratos (pacta sunt servanda), conforme jurisprudência pátria:

“Em havendo estipulação contratual obrigando o comprador, não cabe declaração de indébito, uma vez que deve prevalecer o brocardo latino pacta sunt servanda”.

Dessa forma, deve a sentença ser reformada nos termos do pedido inicial.

III – Requerimento

O Apelante requer que o presente recurso seja conhecido e provido para:

• Reforma: Acolher o pedido inicial do Autor Apelante;
• Anulação: Anular a sentença recorrida, com o retorno dos autos ao juízo a quo.

Termos em que, pede deferimento.

Local e data.
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