Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista

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RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente: NOME DA RECLAMADA

Recorrido: NOME DO RECLAMANTE

Autos do Processo nº: _______

Origem: __________________

Egrégio Tribunal,

Colenda Turma,

Nobres Julgadores!

I - DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL (IN 23 TST)

O presente apelo deve ser conhecido, visto que é adequado, interposto pela parte legítima, processualmente interessada e regularmente representada.

O recurso é tempestivo, visto que foi interposto no octídio legal previsto no artigo 895, I, da CLT, haja vista que a sentença foi publicada em...

As custas judiciais, no valor de R$ ..., e o depósito recursal, no valor de R$ ..., foram realizados dentro do prazo recursal, conforme se demonstra pelos anexos comprovantes de recolhimento. (Nota: somente o empregador faz o depósito recursal e as custas judiciais)

Nesse contexto, impõe-se o conhecimento do presente recurso ordinário, por restarem comprovados todos os pressupostos de admissibilidade recursal.

II - RESUMO DA CONTROVÉRSIA

(Resumo do que ocorreu no processo até então – geralmente o enunciado já traz o resumo do que ocorreu, portanto, basta copiá-lo.)

O Recorrido propôs Reclamação Trabalhista em face da Recorrente, pleiteando ________. A Recorrente contestou a Reclamatória alegando ________.

O Meritíssimo Juízo proferiu sentença procedente, condenando a Recorrente ao pagamento das verbas pleiteadas na vestibular.

III - DAS PRELIMINARES

(Colocar apenas se o problema indicar)

IV - DO MÉRITO

Não merece prosperar a respeitável sentença, pelas razões a seguir declinadas.

a) (Dar um título para o ponto que se pretende ressaltar)

Exemplo: DO CABIMENTO DAS HORAS EXTRAS

A respeitável sentença condenou a Recorrente ao pagamento da sobrejornada e seus reflexos ao Recorrido, contudo, a respeitável sentença não deve prosperar, tendo em vista a (existência comprovada de compensação das horas extras eventualmente prestadas).

Segundo dispõe o artigo ___, (colocar os artigos de lei referentes, Orientações Jurisprudenciais, Súmulas etc., para fundamentar o motivo da reforma).

Portanto, deve a respeitável sentença ser reformada, conforme supramencionado.

V - DO PREQUESTIONAMENTO

Embora convicta de que suas razões recursais serão acolhidas, requer a Recorrente a expressa manifestação deste Egrégio Tribunal acerca de todas as matérias legais ventiladas nestas razões para fins de prequestionamento nos termos das Súmulas 296 e 297 do Tribunal Superior do Trabalho.

VI - CONCLUSÃO

Pelo exposto, aguarda a Recorrente seja o presente recurso conhecido e provido, para o fim de declarar a nulidade (se houver preliminar) da sentença recorrida, eis que (colocar o motivo, ex: extra, ultra, infra petita), remetendo os autos à Vara de origem para prolação de nova decisão, ou, se superada a preliminar, reformar a decisão recorrida nos termos da fundamentação supramencionada, julgando totalmente improcedente a demanda, para que se faça a mais lídima e costumeira Justiça!

Local e data: ____________

Nome do advogado

OAB/__ nº ______

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