Organizações Desportivas nas Astúrias: Tipos e Constituição

Clube Desportivo Básico

Conceito:

É uma associação desportiva, uma organização sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, capacidade jurídica e património próprio, e com organização e administração autónomas. É criada para promover a prática e a participação dos seus membros em atividades e desportos.

Constituição:

Os promotores e fundadores devem ser inscritos no Registo de Entidades Desportivas das Astúrias, através de uma escritura de constituição de Clube Desportivo, lavrada por notário, com a presença de, pelo menos, 5 pessoas como promotores. O ato fundador é acompanhado pela Constituição Provisória do Clube, que deve conter, no mínimo, o seguinte:

1. Nome do clube;
2. Objeto social (desenvolvimento de atividades desportivas);
3. Sede, instalações e delegações;
4. Estrutura territorial;
5. Requisitos e procedimentos para a aquisição e perda da qualidade de membro;
6. Direitos e deveres dos membros;
7. Órgãos de governo: Assembleia Geral e Presidente;
8. Sistema de eleição dos dirigentes;
9. Responsabilidade dos gestores;
10. Regime disciplinar do clube;
11. Património fundacional e organização económica do clube;
12. Procedimento para a revisão dos Estatutos;
13. Regime documental do clube: livro de registo de membros, livros de atas e registos contabilísticos;
14. Causas de extinção e dissolução do clube.

Sociedade Anónima Desportiva (SAD)

Conceito:

Estão sujeitas à lei estatal e são os clubes ou equipas profissionais que participam em competições oficiais de nível estatal e profissional, assumindo a forma jurídica de SAD. Estas serão submetidas ao regime das sociedades anónimas. São empresas com fins lucrativos. Devem registar-se na respetiva federação e no Registo Comercial. Não podem manter mais de uma equipa na mesma categoria de uma competição desportiva. Devem ter um capital mínimo, uma Assembleia Geral de Acionistas, um Estatuto, um Conselho de Administração...

Federações Desportivas Asturianas

Conceito:

São entidades privadas, com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, compostas por clubes desportivos, atletas, técnicos, juízes e árbitros, e outras partes interessadas para promover, praticar ou contribuir para o desenvolvimento do desporto.

Âmbito:

Só pode ser reconhecida uma federação desportiva para cada desporto, e o seu âmbito será alargado a todo o território do Principado das Astúrias, com exceção das federações destinadas a pessoas com deficiência, e da Federação Asturiana de Desportos Tradicionais.

Devem aderir à Federação Espanhola de Desportos relevante.

Funcionamento:

Devem ter os seus próprios estatutos, regras e regulamentos, respeitando os das federações desportivas espanholas nas quais estão integradas, e em conformidade com os princípios democráticos e representativos. Devem obedecer, sempre que possível, à organização territorial das Astúrias.

Constituição:

A constituição de uma federação desportiva está sujeita às seguintes condições:

1. Um ato de fundação assinado perante um notário pelos promotores, que devem ser pelo menos três clubes desportivos do mesmo desporto;
2. Aprovação provisória dos seus estatutos pelo órgão competente da administração desportiva das Astúrias;
3. Registo no Registo de Entidades Desportivas do Principado das Astúrias.