O Papel do Estado na Economia Mista

1. Papel do Estado na Vida Económica dos Sistemas Mistos

Os sistemas econômicos predominantes são a economia mista, que combina as vantagens do mercado em busca de eficiência com a maior preocupação do Estado em busca da equidade.

O Estado Guardião

A intervenção do governo está sempre presente no funcionamento das economias de mercado, mas o seu grau de importância mudou ao longo do tempo. No século XIX, o liberalismo econômico favoreceu a não intervenção estatal. No entanto, três fatos permanecem:

• A desigualdade inicial na distribuição de propriedade, objeto de críticas de movimentos sociais e sindicatos que tentaram corrigi-la.
• A existência de necessidades básicas coletivas, como serviços públicos, que o mercado não satisfaz.
• A existência de atividades econômicas configuradas como monopólios naturais, que devem ser controladas pelo Estado para impedir que empresas privadas as explorem em benefício próprio.

Acrescenta-se o papel do Estado como guardião social, que garante o funcionamento do sistema, impede interferências e corrige falhas.

Desde a Grande Depressão nos Estados Unidos, repensou-se um maior envolvimento do Estado nos assuntos econômicos. O resultado é que o Estado passou de guardião a ator estatal, assumindo a direção e organização da economia. Embora em alguns países como o Japão o papel do Estado seja pequeno, na Dinamarca e na Suécia ele é uma grande potência.

O Estado Corretor de Falhas de Mercado

Entre as razões para o aumento do papel do Estado na economia, encontram-se uma série de restrições ou falhas de mercado:

• Incapacidade do Mercado: O mercado, embora eficaz em garantir que o que é produzido atende à demanda dos consumidores e é feito com o menor custo possível, nem sempre funciona assim. Existem falhas e rupturas que se concentram em:
• Ciclos: O mercado é criticado por não alcançar um crescimento econômico estável, gerando crises periódicas com graves consequências de instabilidade.
• Externalidades: Muitas atividades econômicas geram efeitos externos sobre a sociedade e o meio ambiente que não são controlados.
• Bens Públicos: O mercado tem grande agilidade para responder à demanda por bens privados, mas não é capaz de fornecer a quantidade de bens públicos que a sociedade necessita.
• Falta de Concorrência: Situações de monopólio ou cartel fixam preços ou quantidades de produção, beneficiando apenas essas empresas e prejudicando as demais.
• Capital: Gera uma distribuição de renda altamente desigual. Uma das grandes falhas do mercado, com piores consequências para a população, é o desemprego.

Existem outros momentos de expansão e recessão.

A Contribuição Keynesiana

Keynes criticou a posição dos economistas que acreditavam que o mercado, por si só, seria suficiente para superar a crise. Keynes afirmou que não se podia esperar e que os gastos do Estado e o investimento deveriam intervir para impulsionar o desempenho das empresas e dos consumidores. Sua explicação para o fim da crise foi aceita, e as flutuações econômicas passaram a ser consideradas responsabilidade do Estado.

O Estado Corretor de Externalidades

As externalidades existem quando a atividade de uma empresa ou consumidor produz efeitos que afetam outros. Às vezes, são positivas (descobertas que uma empresa pode fazer) ou negativas (poluir o meio ambiente).

O Estado tem dois instrumentos para corrigir externalidades:

1. Impostos e Subsídios: Definir impostos sobre atividades que afetam negativamente a empresa ou subsidiar atividades mais benéficas.
2. Regulação de Atividades: O Estado pode restringir atividades que geram efeitos negativos ou promover impactos positivos.